Gráfico 4.6. Despesa fiscal do Estado — IRC, por tipo (milhões de euros)

Nota: (e) estimativa; (p) previsão.

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

Em 2022, a previsão de despesa fiscal do Estado, em sede de IRC, ascende a 1093,4 milhões de euros, o que representa um acréscimo, face a 2019, de 48,9 milhões de euros, ou seja, 4,7%.

Por tipo de despesa, destaca-se o aumento previsto relativamente às deduções à coleta, com um incremento de 129,1 milhões de euros (19,2%), o qual resulta maioritariamente do novo benefício do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II, criado pela Lei nº 27-A/2020, de 24 de julho, e do aumento previsto para o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE). Relativamente às isenções temporárias, regista-se uma diminuição de 28,9 milhões de euros (-13,8%), justificada maioritariamente pela diminuição na isenção relativa a pessoas coletivas de utilidade pública e solidariedade social. Quanto às deduções à matéria coletável, verifica-se igualmente uma diminuição de 56,5 milhões de euros (-36,8%), que resulta maioritariamente da evolução prevista para o benefício relacionado com a majoração à criação de emprego.

Por funções, destaca-se um aumento da despesa fiscal associada a assuntos económicos de 76 milhões de euros (8,8%), para o qual contribui a evolução prevista para as subfunções Investimento e Investigação e Desenvolvimento Empresarial, sendo que, nas restantes subfunções, se prevê um decréscimo da despesa. Relativamente à função Proteção Social, está previsto um decréscimo de 29,8 milhões de euros (-19,9%).

671,1 776,3 800,9 800,2

209,6 146,5 160,6

180,6 151,1 106,0

97,9 94,4 12,7 15,2 16,7

18,3

2019 2020 2021(e) 2022(p)

Deduções à coleta

Isenção tributária

Outros tipos

Taxa preferencial

4,7%

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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