Debates Parlamentares - Diário 015S2, p. 110 (2021-10-11)

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Gráfico 4.10. Despesa fiscal do Estado — IEC e ISV, por tipo (milhões de euros)

Nota: (e) estimativa; (p) previsão.

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

Entre os anos de 2019 e 2022, prevê-se que a despesa fiscal do Estado em sede dos Impostos Especiais sobre o Consumo (ISP, IT e IABA) registe um decréscimo de 28,8%, fixando-se nos 317,9 milhões de euros.

Em detalhe, no que concerne ao ISP, prevê-se que a despesa fiscal do Estado relativa a este imposto diminua 34,6%, para um valor de 263,8 milhões de euros, entre 2019 e 2022. A evolução esperada é justificada pelo comportamento da atividade económica e pelas medidas legislativas para a redução das emissões de CO2, com impacto no decréscimo da despesa fiscal relacionada com a produção de eletricidade e cogeração, e de acréscimo da despesa fiscal resultante de reembolsos parciais para o gasóleo profissional suportado pelas empresas de transporte de mercadorias e, ainda, do gasóleo de aquecimento. Para 2022, tendo em consideração a estabilidade das introduções no consumo de produtos petrolíferos e energéticos e da atividade económica associada, prevê-se que a despesa fiscal do Estado, em sede de ISP, se mantenha no valor estimado para 2021.

Relativamente ao IABA, é expectável que, entre 2019 e 2022, ocorra um aumento da despesa fiscal do Estado de 26,4%, fixando-se em 54,1 milhões de euros. A evolução esperada é justificada pelo impacto da pandemia de COVID-19 no comportamento da atividade económica nacional e, consequentemente, na despesa fiscal associada às seguintes rúbricas: «Álcool destinado a consumo próprio de hospitais e similares, públicos e privados»; «Álcool destinado a testes laboratoriais e à investigação científica»; «Álcool destinado a fins terapêuticos e sanitários»; e ainda às bebidas não alcoólicas previstas no artigo 87º-B, nº 1, alíneas a), b) e c) do CIEC. Em 2022, considerando a estabilidade das introduções no consumo dos produtos sujeitos a IABA e da atividade económica

336,2 383,0

181,0 181,3

449,8 403,7

408,6 416,6

0,7 0,3

0,2 0,2

2019 2020 2021(e) 2022(p)Isenção tributáriaTaxa preferencialDeduções à coletaOutros tipos

-24,0%

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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Gráfico 4.10. Despesa fiscal do Estado — IEC e ISV, por tipo (milhões de euros) Nota: (e) estimativa; (p) previsão. Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira. Entre os anos de 2019 e 2022, prevê-se que a despesa fiscal do Estado em sede dos Impostos Especiais sobre o Consumo (ISP, IT e IABA) registe um decréscimo de 28,8%, fixando-se nos 317,9 milhões de euros. Em detalhe, no que concerne ao ISP, prevê-se que a despesa fiscal do Estado relativa a este imposto diminua 34,6%, para um valor de 263,8 milhões de euros, entre 2019 e 2022. A evolução esperada é justificada pelo comportamento da atividade económica e pelas medidas legislativas para a redução das emissões de CO2, com impacto no decréscimo da despesa fiscal relacionada com a produção de eletricidade e cogeração, e de acréscimo da despesa fiscal resultante de reembolsos parciais para o gasóleo profissional suportado pelas empresas de transporte de mercadorias e, ainda, do gasóleo de aquecimento. Para 2022, tendo em consideração a estabilidade das introduções no consumo de produtos petrolíferos e energéticos e da atividade económica associada, prevê-se que a despesa fiscal do Estado, em sede de ISP, se mantenha no valor estimado para 2021. Relativamente ao IABA, é expectável que, entre 2019 e 2022, ocorra um aumento da despesa fiscal do Estado de 26,4%, fixando-se em 54,1 milhões de euros. A evolução esperada é justificada pelo impacto da pandemia de COVID-19 no comportamento da atividade económica nacional e, consequentemente, na despesa fiscal associada às seguintes rúbricas: «Álcool destinado a consumo próprio de hospitais e similares, públicos e privados»; «Álcool destinado a testes laboratoriais e à investigação científica»; «Álcool destinado a fins terapêuticos e sanitários»; e ainda às bebidas não alcoólicas previstas no artigo 87º-B, nº 1, alíneas a), b) e c) do CIEC. Em 2022, considerando a estabilidade das introduções no consumo dos produtos sujeitos a IABA e da atividade económica 336,2 383,0 181,0 181,3 449,8 403,7 408,6 416,6 0,7 0,3 0,2 0,2 2019 2020 2021(e) 2022(p)Isenção tributáriaTaxa preferencialDeduções à coletaOutros tipos-24,0%II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________110

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