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Gráfico 4.12. Despesa fiscal do Estado – IS, por tipo (milhões de euros)

Nota: (e) estimativa; (p) previsão.

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

No que se refere ao IS, prevê-se que, em 2022, a despesa fiscal do Estado se situe em 942,8 milhões de euros, apresentando um decréscimo de 5,8% em relação a 2019, no valor de 57,9 milhões de euros.

Apesar da estabilidade do quadro legal aplicável no período acima indicado, nomeadamente em matéria de incidência, determinação do valor tributável, taxas e isenções previstas no Código do Imposto do Selo e na Tabela Geral a ele anexa, a evolução da despesa fiscal em sede de IS no período considerado fica a dever-se essencialmente à diminuição da despesa fiscal com transmissões gratuitas.

1 000,7 927,9 934,4 942,8

0,0

0,0 0,0 0,0

2019 2020 2021(e) 2022(p)

Isenção tributária

Outros tipos

- 5,8%

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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