associada, em sede de IABA, prevê-se que a despesa fiscal do Estado seja igual ao montante estimado para 2021.

Para a despesa fiscal do Estado em sede de Imposto Sobre Veículos (ISV), prevê-se um decréscimo de 17,7%, situando-se nos 280,2 milhões de euros. A evolução verificada relativamente ao ISV, entre 2019 e 2022, reflete o impacto da pandemia de COVID-19 no comportamento da atividade económica nacional, em particular na acentuada descida na venda de veículos de todas as categorias registada em 2020, com consequências em termos da receita e despesa fiscais. Para 2021, estima-se que a despesa associada aos ligeiros de passageiros híbridos diminua, uma vez que, para que estes veículos beneficiem de taxa reduzida são necessários critérios mais exigentes por força do Orçamento do Estado para 2021. Acresce que certos tipos de veículos de mercadorias anteriormente excluídos do ISV passaram a estar na esfera de incidência deste imposto (cf., alínea a) do artigo 7º da Lei nº 21/21, de 20 de abril). Para 2022, prevê-se, face a 2021, um incremento da despesa fiscal resultante da retoma da atividade económica.

Imposto do Selo (IS) Gráfico 4.11. Despesa fiscal do Estado — IS, por função e Despesa fiscal do Estado — IS, por tipo

(milhões de euros)

Nota: (e) estimativa; (p) previsão.

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

999,6 927,1 933,6 942,0

1,1

0,8 0,8 0,8

2019 2020 2021(e) 2022(p)

Assuntos económicos

Outras funções

-5,8%

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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