O Orçamento do Estado para 2022, em conjunto com os instrumentos financeiros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência, suporta a estratégia de modernização do País, assente nos desafios estratégicos que enfrentamos: demografia, famílias e jovens; desigualdades e coesão social; transição climática e transição digital.

Recuperação Económica e Social

Investimento público

i. Em 2022 o crescimento económico estará fortemente alicerçado no investimentopúblico, que crescerá cerca de 30% (através da implementação de projetos deinvestimentos estruturantes e do Programa de Recuperação e Resiliência);

Será concretizado o Plano de Recuperação de Aprendizagens que prevê o investimento de 900 milhões de euros em dois anos letivos para o reforço da Escola Pública, dos recursos humanos e das suas infraestruturas tecnológicas;

O reforço da capacidade do SNS continuará, com um aumento do orçamento cerca de 700 milhões de euros, de forma a recuperar rapidamente a atividade assistencial, através da contratação adicional de profissionais de saúde e do ganho de autonomia dos serviços de saúde para contratarem profissionais em falta.

Aumento do Rendimento das Famílias

Pacote de IRS virado para o futuro, ao (i) aumentar o apoio à natalidade, através da majoração da dedução por dependente, a partir do segundo filho, (ii) alargar o IRS Jovem e ampliar a vigência do Programa Regressar e (iii) contemplar um desdobramento do terceiro e sexto escalões, tornando o IRS mais progressivo e, portanto, mais justo e, desta forma, concluindo-se a revisão dos escalões iniciada em 2018;

Criação da Garantia para a Infância, para apoiar as famílias com crianças e jovens com menos de 18 anos, composta por medidas que visam reforçar o apoio ao rendimento das famílias;

i. Através desta medida serão reforçados os apoios às famílias com crianças e jovens commenos de 18 anos, através de aumentos do abono de família do 1.º e 2º escalão. Até2023, de forma faseada, os valores de abono de família serão aumentados, atingindonaquele ano um montante anual de 600 euros por criança ou jovem (50 euros por mês);

ii. Garante-se ainda que, até 2023, será atribuído um complemento ao abono de família,que assegurará a todas as crianças e jovens com menos de 18 anos, em risco de pobreza extrema, um montante anual global de 1.200 euros (100 euros por mês). Aimplementação da medida será faseada em 2022 e 2023, garantindo em 2022 omontante anual global de 840 euros (70 euros por mês);

iii. No quadro de uma política integrada da Garantia para a Infância estas medidas serãoconjugadas com o novo Complemento Garantia para a Infância, que assegurará que ostitulares do direito a abono de família acima do segundo escalão, que não obtenhamum valor total anual de 600 euros por criança ou jovem, entre o abono de família e adedução à coleta de IRS, venham a receber a diferença para esse valor;

Para além da atualização regular das pensões até 878 euros, haverá ainda um aumento extraordinário de 10 euros para os pensionistas com um montante total de pensões até 658

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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