Debates Parlamentares - Diário 015S2, p. 7 (2021-10-11)

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4.1.1. Administração Central .............................................................................................................

4.1.1.1. Receita da Administração Central ...............................................................................

4.1.1.1.1. Receita Fiscal .......................................................................................................

4.1.1.1.2. Despesa Fiscal ......................................................................................................

4.1.1.1.3. Receita Não Fiscal ................................................................................................

4.1.1.2. Despesa da Administração Central ...........................................................................

4.1.2. Administração Regional e Local .............................................................................................

4.1.2.1. Receitas e Despesas da Administração Local ............................................................

4.1.2.2. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local .....................

4.1.2.3. Receitas e Despesas da Administração Regional ......................................................

4.1.2.4. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Regional ................

4.1.3. Segurança Social ....................................................................................................................

4.2. Setor Empresarial do Estado ..........................................................................................................

4.2.1. Caraterização do Universo .....................................................................................................

4.2.2. Dividendos pagos ao Estado pelas empresas públicas ..........................................................

4.3. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia ......................................................

4.3.1. Transferências de Portugal para a União Europeia ...............................................................

4.3.2. Transferências da União Europeia para Portugal ..................................................................

4.4. Parcerias Público-Privadas ..............................................................................................................

4.5. Ativos e Passivos do Estado ............................................................................................................

4.5.1. Dívida Direta do Estado .........................................................................................................

4.5.2. Tesouraria do Estado .............................................................................................................

5. Programas Orçamentais e Políticas Públicas Setoriais ...................................................................

5.1. Despesa Consolidada por Programas Orçamentais ........................................................................

5.2. Quadro Plurianual das Despesas Públicas ......................................................................................

5.3. Órgãos de Soberania (PO01)...........................................................................................................

5.4. Governação (PO02).........................................................................................................................

5.5. Economia (PO03) ............................................................................................................................

5.6. Representação Externa (PO04) .......................................................................................................

5.7. Finanças (PO05) e Gestão da Dívida Pública (PO06).......................................................................

5.8. Defesa (PO07) .................................................................................................................................

5.9. Segurança Interna (PO08) ...............................................................................................................

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

4.1.1. Administração Central ............................................................................................................. 4.1.1.1. Receita da Administração Central ............................................................................... 4.1.1.1.1. Receita Fiscal ....................................................................................................... 4.1.1.1.2. Despesa Fiscal ...................................................................................................... 4.1.1.1.3. Receita Não Fiscal ................................................................................................ 4.1.1.2. Despesa da Administração Central ........................................................................... 4.1.2. Administração Regional e Local ............................................................................................. 4.1.2.1. Receitas e Despesas da Administração Local ............................................................ 4.1.2.2. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local ..................... 4.1.2.3. Receitas e Despesas da Administração Regional ...................................................... 4.1.2.4. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Regional ................ 4.1.3. Segurança Social .................................................................................................................... 4.2. Setor Empresarial do Estado .......................................................................................................... 4.2.1. Caraterização do Universo ..................................................................................................... 4.2.2. Dividendos pagos ao Estado pelas empresas públicas .......................................................... 4.3. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia ...................................................... 4.3.1. Transferências de Portugal para a União Europeia ............................................................... 4.3.2. Transferências da União Europeia para Portugal .................................................................. 4.4. Parcerias Público-Privadas .............................................................................................................. 4.5. Ativos e Passivos do Estado ............................................................................................................ 4.5.1. Dívida Direta do Estado ......................................................................................................... 4.5.2. Tesouraria do Estado ............................................................................................................. 5. Programas Orçamentais e Políticas Públicas Setoriais ................................................................... 5.1. Despesa Consolidada por Programas Orçamentais ........................................................................ 5.2. Quadro Plurianual das Despesas Públicas ...................................................................................... 5.3. Órgãos de Soberania (PO01)........................................................................................................... 5.4. Governação (PO02)......................................................................................................................... 5.5. Economia (PO03) ............................................................................................................................ 5.6. Representação Externa (PO04) ....................................................................................................... 5.7. Finanças (PO05) e Gestão da Dívida Pública (PO06)....................................................................... 5.8. Defesa (PO07) ................................................................................................................................. 5.9. Segurança Interna (PO08) ............................................................................................................... 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________7

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