Terça-feira, 19 de outubro de 2021 II Série-A — Número 21

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 9 e 371/XIV/1.ª, 929/XIV/2.ª e 970/XIV/3.ª):

N.º 9/XIV/1.ª (Estabelece o regime de financiamento permanente do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos):

— Segunda alteração do texto do projeto de lei. N.º 371/XIV/1.ª (Propõe medidas para o alargamento da gratuitidade das creches e soluções equiparadas):

— Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 929/XIV/2.ª (Assegura que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e a Entidade para a Transparência

dispõem de uma estrutura orgânica estável e capaz de dar resposta às especificidades e aos desafios que se lhes coloca, procedendo à alteração da Lei Orgânica n.º 2/2005,

de 10 de janeiro, e do Estatuto da Entidade para a Transparência): — Parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos

Deputados e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 970/XIV/3.ª (Determina a proibição das corridas de cães com fins competitivos):

— Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

Propostas de Lei (n.os 113 e 114/XIV/3.ª): N.º 113/XIV/3.ª [Transpõe a Diretiva (UE) 2019/789, que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e

direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de televisão e de rádio]:

— Parecer da Comissão de Cultura e Comunicação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 114/XIV/3.ª [Transpõe a Diretiva (UE) 2019/790, relativa

aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital]: — Vide parecer da Proposta de Lei n.º 113/XIV/3.ª e nota

técnica elaborada pelos serviços de apoio.