26 DE OUTUBRO DE 2021

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O Programa integra ainda a dotação específica para Pensões e Reformas, executados pela GNR (106,5

milhões de euros) e pela PSP (55,1 milhões de euros), e os Encargos com Saúde, igualmente executados pela

GNR (39,8 milhões de euros) e pela PSP (35,3 milhões de euros), integralmente cobertos por receita própria.

Para 2022, foi orçamentada pela SGMAI uma indemnização compensatória de 26 milhões de euros,

financiada por receitas de impostos, a transferir para a SIRESP, S.A.

Dos valores constantes do Quadro acima (Despesas por medidas dos Programas) destacam-se:

• Educação

Estabelecimentos de Ensino Superior – 7,6 m€ (7,5 m€ em 2021)

Estabelecimentos de Ensino Não Superior – 21,6m€ (16,3 m€ em 2021)

• Proteção civil e luta contra incêndios – 144,6m€ (167,3m€em 2021)

• Forças de Segurança – 1713,1 m€(1.721,4 m€ em 2021)

• Serviços individuais de saúde – 75,1m€ (65.2 m€ em 2021)

• Lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do

Ministério da Administração Interna (Lei n.º 10/2017, de 3 de março – 100,5 m€ (95,7 m€ em 2021)

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas neste Programa, a medida «Forças de

Segurança», com 1713 milhões de euros, é a mais representativa, com 70,6% do total da despesa efetiva não

consolidada do Programa. Nesta medida destacam-se os orçamentos da GNR, com 803,6 milhões de euros, e

da PSP, com 764,7 milhões de euros.

Para a contingência COVID-19 (Medidas 095 e 096), foram afetos 2,6 milhões de euros no total da despesa

do Programa Orçamental.