9 DE NOVEMBRO DE 2021

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O relatório está dividido em três grandes capítulos. Assim, «em primeiro lugar descrevem-se dados sobre

consumo alimentar, estado nutricional e situação de insegurança alimentar da população portuguesa tratados

no último ano. De seguida, apresentam-se as principais atividades desenvolvidas no âmbito dos desígnios

definidos para o ano de 2017. Por último, apresentam-se as principais atividades que se pretendem

desenvolver durante 2018 até ao final do primeiro trimestre de 2019». Entre outras conclusões os autores

defendem que, a «modificação da oferta alimentar é um pilar da promoção da alimentação saudável».

UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia – Livro Branco sobre uma estratégia para a Europa em

matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade [Em linha]:

SEC(2007) 706, SEC(2007) 707. Bruxelas: CEE, 2007. [Consult. 20 mar. 2021]. Disponível em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=133749&img=20391&save=true>.

Resumo: O objetivo do Livro Branco foi a de estabelecer uma abordagem integrada a nível da União

Europeia que contribua para a redução dos problemas de saúde devido à má alimentação, ao excesso de

peso e à obesidade. Os autores defendem que o «ponto de partida de todas as ações públicas neste domínio,

incluindo as que podem ser tomadas a nível comunitário, devem ter em conta três fatores. Em primeiro lugar, o

indivíduo é, em última instância, responsável pelo seu estilo de vida e pelo dos seus filhos, embora

reconhecendo a importância e a influência do ambiente sobre o seu comportamento. Em segundo lugar, só um

consumidor informado é capaz de tomar decisões racionais. Por fim, seria possível uma resposta óptima neste

domínio se se promovesse a complementaridade e a integração das várias áreas políticas pertinentes

(abordagem horizontal) e dos diferentes níveis de acção (abordagem vertical». Salienta-se a importância do

envolvimento comunitário no âmbito da complementaridade das ações desenvolvidas a nível nacional e local,

nomeadamente no âmbito do mercado interno (requisitos de rotulagem, procedimentos de controlo alimentar),

política agrícola comum e matéria de audiovisuais e meios de comunicação, entre outras.

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PROJETO DE LEI N.º 975/XIV/3.ª

(APROVA MEDIDAS DE COMBATE À CARÊNCIA DE PROFESSORES E EDUCADORES NA ESCOLA

PÚBLICA)

Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos

serviços de apoio

Parecer

Índice

Parte I – Considerandos

Parte II – Opinião da Deputada autora do parecer

Parte III – Conclusões

Parte IV – Anexos

PARTE I – Considerandos

1.1. Nota introdutória

O Grupo Parlamentar do PCP tomou a iniciativa de apresentar à Assembleia da República o Projeto de Lei

n.º 975/XIV/3.ª (PCP) com o título «Aprova medidas de combate à carência de professores e educadores na

escola pública».