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II SÉRIE-A — NÚMERO 39

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Islândia e o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte): — Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo como anexo uma proposta de alteração apresentada pelo PSD, e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Projetos de Resolução (n.os 1271, 1366 e 1408/XIV/2.ª e 1472 e 1520 a 1522/XIV/3.ª): N.º 1271/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo medidas que regule a apanha de bivalves no estuário do Tejo e a sua comercialização): — Texto final da Comissão de Agricultura e Mar. N.º 1366/XIV/2.ª (PCP) — Pela valorização e dignificação das condições de marisqueio no estuário do Tejo. — Vide Projeto de Resolução n.º 1271/XIV/2.ª

N.º 1408/XIV/2.ª (PEV) — Apanha de bivalves no estuário do Tejo. — Vide Projeto de Resolução n.º 1271/XIV/2.ª N.º 1472/XIV/3.ª (Alarga a atribuição do passe social+ às pessoas com deficiência): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 1520/XIV/3.ª (CH) — Pelo reforço do programa Porta 65 e respetivo alargamento dos valores da renda máxima admitida. N.º 1521/XIV/3.ª (CH) — Recomenda ao Governo que divulgue as listas atualizadas de edifícios escolares cujo processo de remoção ao amianto já foi concluído, com obras de remoção de amianto a decorrer. N.º 1522/XIV/3.ª (CH) — Recomenda ao governo o reforço do policiamento e implementação de sistema de videovigilância nas cidades universitárias.