18 DE NOVEMBRO DE 2021

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O Presidente da Comissão, Jorge Paulo Oliveira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 748/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA PÚBLICA

DEMONSTRANDO, DE FORMA TRANSPARENTE, ACESSÍVEL E TERRITORIALIZADA, A ALOCAÇÃO

DOS FUNDOS EUROPEUS ATRIBUÍDOS A PORTUGAL ATRAVÉS DO QUADRO FINANCEIRO

PLURIANUAL 2021-2027 E DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO PRÓXIMA GERAÇÃO EU)

Relatório da discussão e votação na especialidade da Comissão de Economia, Inovação, Obras

Públicas e Habitação

1. O Projeto de Resolução n.º 748/XIV/2.ª, apresentado pelo BE, deu entrada na Assembleia da República

no dia 28 de outubro de 2020.

2. O referido projeto de resolução foi objeto de discussão e votação na generalidade na reunião plenária

n.º 27, de 4 de dezembro de 2020, tendo sido aprovado.

3. Por determinação de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, o mencionado projeto de

resolução baixou, para apreciação na especialidade, à Comissão.

4. Na reunião de dia 17 de novembro de 2021, na qual se encontravam presentes os Grupos

Parlamentares do PSD, do PS, do BE, do PCP e do PAN, a Comissão procedeu à apreciação e votação na

especialidade do projeto de resolução apresentado.

5. O projeto de resolução em apreço foi rejeitado com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e os

votos a favor do BE, do PCP e do PAN.

Palácio de São Bento,18 de novembro de 2021.

O Presidente da Comissão, Jorge Paulo Oliveira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 754/XIV/2.ª

(CLASSIFICAÇÃO DA SERRA DE CARNAXIDE COMO PAISAGEM PROTEGIDA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 772/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A CLASSIFICAÇÃO DA SERRA DE CARNAXIDE COMO «PAISAGEM

PROTEGIDA»)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 782/XIV/2.ª

(VISA A CLASSIFICAÇÃO DA SERRA DE CARNAXIDE COMO PAISAGEM PROTEGIDA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 802/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE CLASSIFIQUE A SERRA DE CARNAXIDE COMO PAISAGEM

PROTEGIDA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1169/XIV/2.ª