18 DE NOVEMBRO DE 2021

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Assembleia da República, 17 de novembro de 2021.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 790/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E

VALORIZAÇÃO E DE EFLUENTES SUINÍCOLAS PARA DESPOLUIÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO

RIO LIS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1020/XIV/2.ª

(APRESENTAÇÃO URGENTE DE UMA SOLUÇÃO TENDENTE A TRATAR E VALORIZAR EFLUENTES

SUINÍCOLAS QUE CONTRIBUAM PARA A DESPOLUIÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO LIS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1034/XIV/2.ª

(PELA DEFESA E PROTEÇÃO DO RIO LIS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1057/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME TODAS AS MEDIDAS URGENTES E NECESSÁRIAS PARA

RESOLVER, NO IMEDIATO, OS ATENTADOS AMBIENTAIS NA BACIA DO RIO LIS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1071/XIV/2.ª

(POR UM PROGRAMA DE AÇÃO PARA A DESPOLUIÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA BACIA

HIDROGRÁFICA DO RIO LIS)

Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. As iniciativas deram entrada na Assembleia da República, tendo sendo admitidas por Sua Excelência o

Presidente da Assembleia da República que determinou a baixa à Comissão de Ambiente, Energia e

Ordenamento do Território.

2. Na reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 17 de

novembro de 2021 as iniciativas foram discutidas ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 128.º do Regimento da

Assembleia da República.

3. A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta, dando-se o seu conteúdo

por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.

4. Apresentaram as iniciativas dos respetivos Grupos Parlamentares os Senhores Deputados Mariana

Silva (PEV), João Marques (PSD), Jorge Gabriel Martins (PS), Pedro Morais Soares (CDS-PP) e Ricardo

Vicente (BE).

5. Intervieram as Senhoras Deputadas Alma Rivera (PCP) e Inês Sousa Real (PAN), esta última referindo

que solicitou a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República, que o Projeto de Resolução n.º

854/XIV/2.ª – Recomenda ao Governo português que garanta o correto tratamento dos efluentes das

suiniculturas – baixasse para discussão conjunta.

6. Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de poderem ser

agendados, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente

informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República