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Segunda-feira, 22 de novembro de 2021 II Série-A — Número 42

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

S U M Á R I O

Resolução: (a) Deslocação do Presidente da República a Angola. Projetos de Lei (n.os 926/XIV/2.ª e 1025/XIV/3.ª): N.º 926/XIV/2.ª (Altera o regime de faltas por motivo de luto procedendo à décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 1025/XIV/3.ª (CH) — Aumenta os dias de luto previstos no Código do Trabalho e reconhece o direito ao luto em caso de perda gestacional. Proposta de Lei n.º 108/XIV/2.ª (Alargamento da carreira especial de enfermagem às estruturas residenciais para pessoas idosas – alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009,

de 22 de setembro): — Parecer da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de Resolução (n.os 1448 e 1527/XIV/3.ª): N.º 1448/XIV/3.ª (Plano de ação para a conservação dos tubarões e raias nas águas portuguesas): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 1527/XIV/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que cumpra o disposto no artigo 282.º da Lei do Orçamento do Estado de 2020 e suspenda o processo de construção da Linha Circular do metro de Lisboa. (a) Publicada em Suplemento.