Debates Parlamentares - Diário 042, p. 19 (2021-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 2021

V. Consultas e contributos

• Consultas obrigatórias

Regiões Autónomas

O Presidente da Assembleia da República promoveu, a 16 de agosto de 2021, a audição dos órgãos de

governo próprios das regiões autónomas, através de emissão de parecer, nos termos do artigo 142.º do

Regimento da Assembleia da República, e para os efeitos do n.º 2 do artigo 229.º da Constituição. Os respetivos

pareceres estão disponíveis na página da presente iniciativa.

• Consultas facultativas

Atendendo à matéria em causa, a Comissão pode, se assim o deliberar, solicitar o parecer escrito ao

Ministério da Saúde, ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, bem como à Ordem

dos Enfermeiros.

• Apreciação pública

Foi promovida a apreciação pública, pelo período de 30 dias, através de Separata publicada em 28 de

setembro de 2021 [Separata n.º 67, 2021.09.28, da XIV Legislatura].

Os contributos remetidos podem ser consultados.na página da iniciativa.

VI. Avaliação prévia de impacto

• Avaliação sobre impacto de género

De acordo com a informação constante na ficha de Avaliação Prévia de Impacto de Género (AIG), junta pelo

autor e disponível na página eletrónica da iniciativa, considera-se que a iniciativa legislativa tem uma valoração

neutra, dado que a totalidade das categorias e indicadores analisados, assumem essa valoração.

• Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso.

Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, na apreciação na especialidade ou na redação final, nesta fase

do processo legislativo a redação da proposta de lei não suscita qualquer questão relacionada com a linguagem

discriminatória em relação ao género.

VII. Enquadramento bibliográfico

LOPES, Diana; CASTRO, Eduardo Anselmo; SIMÔES, Jorge – Saúde 2040: planeamento de médicos e

enfermeiros em Portugal. Coimbra: Almedina, 2018. 138 p. ISBN 978-972-40-7729-1. Cota: 28.41 – 313/2018.

Resumo: A obra fornece uma visão geral do sistema de saúde português e antecipa os desafios que o país

enfrenta no que diz respeita ao planeamento de médicos e enfermeiros, incluindo a gestão de entradas de alunos

nos sistemas formativos. Os autores procuram identificar as necessidades de médicos e enfermeiros em

Portugal, por especialidade até 2040, a partir da análise de dados, nomeadamente os relativos ao

envelhecimento da população.

22 DE NOVEMBRO DE 2021 19 V. Consultas e contributos • Consultas obrigatórias Regiões Autónomas O Presidente da Assembleia da República promoveu, a 16 de agosto de 2021, a audição dos órgãos de governo próprios das regiões autónomas, através de emissão de parecer, nos termos do artigo 142.º do Regimento da Assembleia da República, e para os efeitos do n.º 2 do artigo 229.º da Constituição. Os respetivos pareceres estão disponíveis na página da presente iniciativa. • Consultas facultativas Atendendo à matéria em causa, a Comissão pode, se assim o deliberar, solicitar o parecer escrito ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, bem como à Ordem dos Enfermeiros. • Apreciação pública Foi promovida a apreciação pública, pelo período de 30 dias, através de Separata publicada em 28 de setembro de 2021 [Separata n.º 67, 2021.09.28, da XIV Legislatura]. Os contributos remetidos podem ser consultados.na página da iniciativa. VI. Avaliação prévia de impacto • Avaliação sobre impacto de género De acordo com a informação constante na ficha de Avaliação Prévia de Impacto de Género (AIG), junta pelo autor e disponível na página eletrónica da iniciativa, considera-se que a iniciativa legislativa tem uma valoração neutra, dado que a totalidade das categorias e indicadores analisados, assumem essa valoração.• Linguagem não discriminatória Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, na apreciação na especialidade ou na redação final, nesta fase do processo legislativo a redação da proposta de lei não suscita qualquer questão relacionada com a linguagem discriminatória em relação ao género. VII. Enquadramento bibliográfico LOPES, Diana; CASTRO, Eduardo Anselmo; SIMÔES, Jorge – Saúde 2040: planeamento de médicos e enfermeiros em Portugal. Coimbra: Almedina, 2018. 138 p. ISBN 978-972-40-7729-1. Cota: 28.41 – 313/2018. Resumo: A obra fornece uma visão geral do sistema de saúde português e antecipa os desafios que o país enfrenta no que diz respeita ao planeamento de médicos e enfermeiros, incluindo a gestão de entradas de alunos nos sistemas formativos. Os autores procuram identificar as necessidades de médicos e enfermeiros em Portugal, por especialidade até 2040, a partir da análise de dados, nomeadamente os relativos ao envelhecimento da população.

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