Debates Parlamentares - Diário 045, p. 9 (2021-11-25)

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25 DE NOVEMBRO DE 2021

A proposta do PS de aditamento de um novo n.º 16 foi aprovada, com os votos a favor dos Deputados

do PS, do PSD e do BE e abstenções do PCP, do CDS-PP e do IL.

Artigo 17.º da Lei n.º 39/2009

A proposta de alteração do PCP foi rejeitada, com votos contra dos Deputados do PS, do PSD e do

CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e abstenção do IL.

Artigo 22.º da Lei n.º 39/2009

A proposta de alteração do PCP para a alínea f) do n.º 1 foi rejeitada, com votos contra dos Deputados

do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do IL e abstenção do CDS-PP.

A proposta de alteração do PCP para o n.º 6 foi rejeitada, com votos contra dos Deputados do PS e do

PSD, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do CDS-PP e do IL.

Artigo 23.º da Lei n.º 39/2009

A proposta de alteração do PCP foi rejeitada, com votos contra dos Deputados do PS e do PSD, votos

a favor do BE, do PCP e do IL e a abstenção do CDS-PP.

Artigo 24.º da Lei n.º 39/2009

A proposta de alteração do PCP foi rejeitada, com os votos contra dos Deputados do PS e do PSD,

votos a favor do PCP e do IL e abstenções do BE e do CDS-PP.

Artigo 25.º da Lei n.º 39/2009

A proposta do PS de aditamento de dois novos n.os 5 e 6, tendo o n.º 6 o texto seguinte «a verificação

prevista no número anterior deve recorrer a uma amostra adequada e proporcional dos espetadores,

selecionados de forma não-discriminatória, foi aprovada, com os votos a favor dos Deputados do

PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do IL e abstenção do PCP.

Artigo 26.º da Lei n.º 39/2009

A proposta de alteração do PS para a alínea h) do n.º 3 foi aprovada, com os votos a favor do PS, votos

contra do PCP e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do IL.

Artigo 39.º da Lei n.º 39/2009

A proposta de alteração do PCP para a alínea j) do n.º 1 foi rejeitada, com votos contra dos Deputados

do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do BE e do IL.

Artigo 39.º-B da Lei n.º 39/2009

A proposta de alteração do PCP para a alínea b) do n.º 2 foi rejeitada, com votos contrados Deputados

do PS, do PSD, do BE e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do IL.

As restantes propostas do PCP, de alteração deste artigo, foram rejeitadas, com os votos contrados

Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e abstenção do IL.

Artigo 40.º da Lei n.º 39/2009

As propostas de alteração do IL e do PCP para o n.º 6 deste artigo foram consideradas prejudicadas, na

sequência das votações anteriores.

Artigo 42.º da Lei n.º 39/2009

A proposta de alteração do IL respeitante ao n.º 2 foi aprovada por unanimidade, pelos Deputados do

PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL.

A proposta do PCP de alteração da alínea a) do n.º 4 foi considerada prejudicada.

Artigo 46.º da Lei n.º 39/2009

A proposta do PS de aditamento de um novo n.º 8 foi aprovada por unanimidade, pelos Deputados do

25 DE NOVEMBRO DE 2021 9 A proposta do PS de aditamento de um novo n.º 16 foi aprovada, com os votos a favor dos Deputados do PS, do PSD e do BE e abstenções do PCP, do CDS-PP e do IL. Artigo 17.º da Lei n.º 39/2009 A proposta de alteração do PCP foi rejeitada, com votos contra dos Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e abstenção do IL. Artigo 22.º da Lei n.º 39/2009 A proposta de alteração do PCP para a alínea f) do n.º 1 foi rejeitada, com votos contra dos Deputados do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do IL e abstenção do CDS-PP. A proposta de alteração do PCP para o n.º 6 foi rejeitada, com votos contra dos Deputados do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do CDS-PP e do IL. Artigo 23.º da Lei n.º 39/2009 A proposta de alteração do PCP foi rejeitada, com votos contra dos Deputados do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do IL e a abstenção do CDS-PP.Artigo 24.º da Lei n.º 39/2009 A proposta de alteração do PCP foi rejeitada, com os votos contra dos Deputados do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do IL e abstenções do BE e do CDS-PP. Artigo 25.º da Lei n.º 39/2009 A proposta do PS de aditamento de dois novos n.os 5 e 6, tendo o n.º 6 o texto seguinte «a verificação prevista no número anterior deve recorrer a uma amostra adequada e proporcional dos espetadores, selecionados de forma não-discriminatória, foi aprovada, com os votos a favor dos Deputados do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do IL e abstenção do PCP. Artigo 26.º da Lei n.º 39/2009 A proposta de alteração do PS para a alínea h) do n.º 3 foi aprovada, com os votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do IL. Artigo 39.º da Lei n.º 39/2009 A proposta de alteração do PCP para a alínea j) do n.º 1 foi rejeitada, com votos contra dos Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do BE e do IL. Artigo 39.º-B da Lei n.º 39/2009 A proposta de alteração do PCP para a alínea b) do n.º 2 foi rejeitada, com votos contrados Deputados do PS, do PSD, do BE e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do IL. As restantes propostas do PCP, de alteração deste artigo, foram rejeitadas, com os votos contrados Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e abstenção do IL. Artigo 40.º da Lei n.º 39/2009 As propostas de alteração do IL e do PCP para o n.º 6 deste artigo foram consideradas prejudicadas, na sequência das votações anteriores. Artigo 42.º da Lei n.º 39/2009 A proposta de alteração do IL respeitante ao n.º 2 foi aprovada por unanimidade, pelos Deputados do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL. A proposta do PCP de alteração da alínea a) do n.º 4 foi considerada prejudicada. Artigo 46.º da Lei n.º 39/2009 A proposta do PS de aditamento de um novo n.º 8 foi aprovada por unanimidade, pelos Deputados do

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