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Segunda-feira, 11 de abril de 2022 II Série-A — Número 9

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Resolução: (a) Deslocação do Presidente da República a Madrid e a Málaga. Propostas de Lei (n.os 1 e 2/XV/1.ª): N.º 1/XV/1.ª (GOV) — Consagra um pacote de medidas, de natureza extraordinária e temporária, para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos

combustíveis. N.º 2/XV/1.ª (GOV) — Altera a Lei de Enquadramento Orçamental. Projeto de Resolução n.º 20/XV/1.ª (BE): Pelo perdão total da dívida externa ucraniana. (a) Publicado em Suplemento.