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11 DE ABRIL DE 2022

117

Escalões de peso

bruto (em

quilogra-mas)

Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive)

Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Com suspen-

são pneumáti-

ca ou equivalen-

te

Com outro tipo de

sus-pen-são

Com sus-pensão

pneumática ou equiva-

lente

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lente

Com outro tipo de

suspensão

Taxas anuais (em Euros)

Taxas anuais (em Euros)

Taxas anuais (em Euros)

Taxas anuais (em Euros)

Taxas anuais (em Euros)

< 36000 724 859 679 800 649 762 628 730 621 725

De 36000 a 37999

854 948 803 882 766 853 739 810 732 803

De 38000 a 39999

863 966 810 896 773 857 746 822 739 816

>= 40000 882 980 826 913 790 870 766 835 758 829

Artigo 13.º

[…]

[…]:

Escalão de Cilindrada(em centrímetros cúbicos)

Taxa Anual em euros

(segundo o ano da matrícula do veículo)

Posterior a 1996 Entre 1992 e 1996

De 180 até 250 5,79 0,00

Mais de 250 até 350 8,18 5,79

Mais de 350 até 500 19,79 11,71

Mais de 500 até 750 59,45 35,01

Mais de 750 129,10 63,32

Artigo 14.º

[…]

A taxa aplicável aos veículos da categoria F é de € 2,76/kW.

Artigo 15.º

[…]

A taxa aplicável aos veículos da categoria G é de € 0,70/kg, tendo o imposto o limite de € 12 806,73.»