Quadro 5.22. Representação Externa (PO03) — Despesa por medidas do Programa (milhões de euros)

Notas:

A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa efetiva não consolidada do Programa.

Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

Na estrutura de distribuição da despesa efetiva não consolidada (576,3 milhões de euros) por medidas, a medida 002 — Serviços Gerais da Administração Pública representa 70,2% (404,8 milhões de euros), principalmente evidenciada no orçamento da GAF MNE (264,3 milhões de euros), seguindo-se a medida 003 — Cooperação Económica Externa, com 75,1 milhões de euros, que representa 13%, particularmente significativa no orçamento do Camões, I.P. (48,4 milhões de euros).

Para a contingência COVID-19 (medidas 095 e 096) foram afetos 0,6 milhões de euros no total da dotação de despesa do Programa Orçamental, destacando-se a GAF MNE com 0,6 milhões de euros.

Na medida 102 — Plano de Recuperação e Resiliência foram afetos 35,2 milhões de euros para o desenvolvimento de projetos no domínio da reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares no âmbito da transformação digital, destacando-se o orçamento do Camões, I.P., com 21,5 milhões de euros, da GAF MNE, com 10,6 milhões de euros, e da AICEP, com 3,1 milhões de euros.

5.6. Defesa (PO04)

Políticas e medidas

Na execução das políticas de defesa nacional, permanecerá como missão primordial a prossecução dos objetivos vitais para a segurança e defesa de Portugal enquanto Estado democrático e euro-atlântico, para a segurança e defesa dos portugueses onde quer que estejam e para a segurança

Programas e Medidas2022

Orçamento Estrutura 2022

(%)

Despesa Efetiva Não Consolidada 576,3 100,0

002 - SERV. GERAIS DA A.P. - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 404,8 70,2

003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA 75,1 13,0

065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 60,1 10,4

084 - SIMPLEX + 0,4 0,1

095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO 0,0 0,0

096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADE 0,6 0,1

102 - PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA 35,2 6,1

Despesa Total Não Consolidada 611,3

Di ferenças de consol idação

Di ferenças de consol idação de ativos e pass ivos

Despesa Total Consolidada 524,4

Despesa Efetiva Consolidada 489,4

Por Memória:

Ativos Financeiros 35,0

Pass ivos FinanceirosConsol idação de Operações financeiras

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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