regional e global em colaboração com os aliados e parceiros de Portugal, bem como a gestão eficiente, rigorosa e otimizada dos recursos disponíveis.

No contexto atual, marcado pelo regresso da guerra à Europa e de contestação clara à ordem de segurança europeia vigente, Portugal acompanhará o reforço da defesa europeia e da solidariedade transatlântica. As sociedades europeias, de forma muito particular na sua dimensão de defesa, enfrentam hoje ameaças e desafios, que reforçam a necessidade de assegurar os compromissos internacionais assumidos por Portugal no quadro da NATO e da União Europeia, num caminho de modernização e valorização das Forças Armadas.

Nesse sentido, é fundamental continuar a investir em meios e equipamentos para que as Forças Armadas possam cumprir cabalmente as suas missões, sejam um eficaz garante último da segurança e bem-estar da população e atuem como uma reserva estratégica indispensável à resiliência do Estado face a emergências complexas.

Ao mesmo tempo, é necessário prosseguir a adaptação da defesa nacional e a transformação das Forças Armadas, incluindo na promoção de capacidades conjuntas, por forma a responder aos desafios da inovação tecnológica cada vez mais acelerada, a novas ameaças (por exemplo, na dimensão ciber), bem como aos compromissos assumidos com os aliados de Portugal, que representam uma garantia coletiva vital na dissuasão de ameaças à segurança nacional. A nova Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) e as alterações à Lei de Defesa Nacional reforçaram essa capacidade de comando e ação das Forças Armadas, numa lógica operacional conjunta, tal como previsto no Programa de Governo. Trata-se de um passo fundamental para que as Forças Armadas possam continuar o seu caminho de permanente adaptação às realidades contemporâneas e às novas missões que se avizinham.

O investimento em defesa gera também valor acrescentado na investigação, na indústria, na inovação, e contribuirá para a recuperação, a renovação e a internacionalização da economia portuguesa. Este investimentoserá ainda crucial na projeção internacional do País, assegurando o cumprimento cabal das missões de paz e segurança internacionais, nomeadamente no quadro da ONU, da UE e da NATO.

Valorizar as pessoas ao serviço da defesa nacional

A entrega, com um grau de compromisso excecional, de quem escolheu livremente servir Portugal continuará a ser valorizada, em estrito cumprimento dos princípios constitucionais da igualdade e não discriminação, através da melhoria contínua da sustentabilidade do modelo de prestação de serviço e da conciliação do trabalho com a vida pessoal, prosseguindo a execução do Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar (2019-2021) e do Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade (2019-2021) e iniciando a preparação de novos documentos orientadores para os anos subsequentes

A consolidação, nas estruturas do Ministério da Defesa Nacional, do Gabinete da Igualdade da Defesa Nacional e a sua articulação com as restantes estruturas da defesa será um passo essencial para consolidar os ganhos em matéria de igualdade alcançados até aqui.

Manter-se-á uma atenção especial ao estudo e à adequação dos mecanismos de recrutamento e retenção, a par da aposta na formação, procurando dar resposta às exigências de áreas tecnologicamente mais densas, como a ciberdefesa e o domínio espacial, de modo a responder às necessidades de qualidade e quantidade de efetivos para as Forças Armadas, tendo em conta as

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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