Por outro lado, continuar-se-á a valorizar a já existente Rede Nacional de Apoio, assim como o Centro de Recursos de Stress em Contexto Militar, em articulação com o PADM, entre outras medidas que asseguram a dignificação dos militares que combateram por Portugal, por vezes com elevados custos pessoais, sendo por isso credores de todo o reconhecimento do Estado Português.

No âmbito do Plano de Apoio Social aos Antigos Combatentes em Situação de Sem-Abrigo (PASACSSA), será implementada a estratégia para combate à existência potencial e real de antigos combatentes em situação de sem-abrigo.

Preparar a defesa nacional e, em especial, as Forças Armadas para os desafios da próxima década

Para garantir que Portugal dispõe de Forças Armadas que sejam a salvaguarda da segurança e bem estar da população, que atuem como reserva estratégica indispensável a uma maior resiliência nacional e estejam preparadas para os desafios da próxima década, sejam os decorrentes do reforço da defesa europeia, sejam os decorrentes da aceleração da inovação em curso nas tecnologias da defesa, prosseguir-se-á com o investimento em meios e equipamentos, a par do investimento nos recursos humanos.

A Lei de Programação Militar será executada assente no desenvolvimento da inovação e gerando valor que se traduza num efeito multiplicador da capacidade operacional, nomeadamente apostando em programas conjuntos e de duplo uso, isto é, que tenham uma aplicabilidade em missões civis, como a experiência da resposta à doença COVID-19 mostrou ser fundamental. Simultaneamente, impulsionar-se-á a racionalização de meios e das estruturas de comando e a centralização do investimento, das aquisições e da gestão do património.

Em 2022, dos programas de investimento estruturantes para as missões de soberania e de interesse público, destaca-se a ampliação das responsabilidades e meios de ciberdefesa, financiada pela Lei de Programação Militar. Deverá ser desenvolvido um novo plano de desenvolvimento de capacidades pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) para os anos subsequentes, agora alavancado pela Estratégia da Defesa Nacional para o Espaço (2020-2030) e por uma Estratégia Nacional de Ciberdefesa, permitindo assim dar resposta às ameaças híbridas cada vez mais presentes pela interconetividade e informatização da sociedade.

Em 2022, o Governo continuará a trabalhar em importantes frentes com impacto estratégico de médio prazo, designadamente no processo de aquisição de seis novos navios patrulha oceânicos, essenciais na afirmação da soberania no mar e na garantia da segurança no Atlântico, aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros nº 72/2021, de 9 de junho, tal como previsto na Lei de Programação Militar, bem como no processo dos meios aéreos próprios do Estado, no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), o que permitirá dar resposta a importantes necessidades do País.

No âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), as entidades do universo da defesa nacional beneficiárias desse plano, nomeadamente a Marinha, a Força Aérea e a Arsenal do Alfeite, S.A., continuarão a trabalhar na implementação e execução do investimento «TC-C10-i03 — Centrode operações de defesa do Atlântico e plataforma naval», incluído na componente 10 — Mar e doinvestimento «RE-C08-i04: Meios de prevenção e combate a incêndios rurais», incluído nacomponente 08 — Florestas. Neste contexto, cabe destacar a criação da Academia do Arsenal do

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

215