2. Estratégia Macroeconómica e Política Orçamentalpara 2022

A proposta de Orçamento de Estado para 2022 responde ao atual contexto geopolítico e às exigências da recuperação da crise pandémica, comprometendo-se com uma estratégia orçamental ponderada e responsável. Ao mesmo tempo, o Orçamento estrutura as primeiras medidas do XXIII Governo Constitucional para fazer face aos desafios estratégicos da transição climática, do envelhecimento populacional, da redução das desigualdades e da promoção da inovação e da digitalização em Portugal.

Perante a incerteza associada à magnitude e duração das consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia, o Governo implementou um conjunto significativo de medidas, em resposta ao aumento dos preços dos combustíveis e de outras matérias-primas, mitigando os efeitos negativos para as famílias e as empresas, e promovendo a confiança e resiliência que nos permitem antecipar a continuação da recuperação económica e social do País.

Neste contexto, o Orçamento projeta um crescimento económico robusto, alicerçado num aumento do investimento público e privado de 7,9%, o qual contribuirá para a recuperação pós-pandemia e para o aumento da capacidade produtiva, com reflexo no crescimento potencial do País a médio prazo.

Este é um Orçamento que constrói sobre a herança das políticas e resultados dos últimos anos, para responder aos desafios conjunturais e estruturais que enfrentamos num contexto geopolítico inédito em décadas, reconhecendo na sua construção que a natureza do choque económico e social que enfrentamos hoje é substancialmente diferente do gerado pela pandemia – ganhando preponderância os efeitos das disrupções na produção e nos canais internacionais de distribuição de energia, alimentos e outras matérias-primas.

Assim, o Orçamento do Estado para 2022 prepara uma resposta aos desafios mais imediatos colocados pelo conflito na Ucrânia. A abordagem do Governo procura mitigar os efeitos dos aumentos de preços sobre as famílias e as empresas, ao mesmo tempo que evita contribuir para uma espiral inflacionista, que pressionaria subidas dos juros suportados por famílias e empresas, e aceleraria crescimentos ainda mais acentuados de preços.

Desta forma, o Orçamento apoia os rendimentos das famílias, aposta na recuperação dos serviços públicos, em particular na Saúde e na Educação, e estimula o investimento empresarial e a inovação, visando reforçar uma trajetória de crescimento sustentável e inclusivo, que reforce a resiliência e a autonomia do País. Neste contexto, ganham nova centralidade as medidas que já constavam na versão anterior do documento e que foram sufragadas pelos portugueses nas eleições de fevereiro.

Finalmente, o orçamento defende-nos da incerteza externa, adotando uma consolidação orçamental responsável, que nos permite enfrentar a incerteza económica, política e social com o conforto de dois anos de défice orçamental inferior a 3% do PIB e uma redução relevante do endividamento público.

A resposta aos impactos da guerra na Ucrânia, o reforço do rendimento e do investimento e a consolidação orçamental serão prosseguidas através de uma estratégia assente em seis prioridades:

• Mitigar o choque geopolítico;

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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