• Reforçar os rendimentos das famílias;

• Apoiar a recuperação das empresas;

• Investir na transição climática e digital;

• Recuperar os serviços públicos;

• Prosseguir a consolidação orçamental.

2.1. Mitigar o choque geopolítico

Face ao contexto de aumento expressivo dos preços de venda dos combustíveis, exponenciado pelos efeitos decorrentes da invasão russa à Ucrânia, o Governo adotou um conjunto de medidas de apoio aos cidadãos e empresas, no âmbito das quais se inclui o reforço do benefício «AUTOvoucher», de 5 euros para 20 euros mensais, tendo este programa sido prolongado até ao final do mês de abril.

O Governo estabeleceu, paralelamente, um mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias do ISP aplicáveis à gasolina e ao gasóleo, tendo por base a aplicação de uma fórmula que repercute nessas taxas as variações da receita de IVA que decorrem da variação semanal do preço médio de venda ao público dos combustíveis. Ou seja, a medida procura neutralizar o efeito das variações dos preços no IVA suportado pelas famílias no abastecimento de combustíveis.

A aplicação desta fórmula cumula com a redução de 1 cêntimo por litro de gasóleo e 2 cêntimos por litro de gasolina em vigor desde outubro de 2021, permitindo, no início de abril de 2022, a redução de 4,7 cêntimos por litro de gasóleo e 3,7 cêntimos por litro de gasolina.

Este mecanismo é complementado pela suspensão da atualização da taxa de carbono até junho de 2022, a qual permite reduzir o preço do gasóleo e da gasolina em cerca de 5 cêntimos por litro em cada um destes combustíveis.

No que diz respeito ao setor primário, nomeadamente agricultura, aquicultura e pescas, o Governo procedeu à redução temporária, até final de junho, da taxa unitária de ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado.

Por fim, no que diz respeito ao setor dos transportes, o Governo determinou:

O reforço dos subsídios existentes de 10 para 30 cêntimos por litro de combustível para táxis e veículos pesados de passageiros;

A criação de um subsídio de até 30 cêntimos por litro de combustível e por litro de AdBlue, para o setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem;

A criação de um subsídio de até 30 cêntimos por litro de combustível para o setor do transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE);

O alargamento do regime de diferimento de obrigações fiscais a cumprir no 1.º semestre de 2022, passando este regime a poder ser aplicado a todas as empresas do setor dos transportes.

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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