2.2. Reforçar o rendimento das famílias

Este ano, o governo irá implementar um programa ambicioso que visa a melhoria do rendimento das famílias, através de um pacote IRS que incorpora diversas medidas direcionadas para a classe média, famílias com filhos e jovens, e de um reforço significativo dos abonos para as famílias.

A | Pacote IRS

Em 2022, o Governo procederá a um alívio do IRS pago pelos portugueses, através da criação de dois novos escalões, de forma a aumentar o número de escalões de sete para nove e tornar este imposto mais progressivo e, assim, mais justo, melhorando o rendimento da classe média. Destaca-se igualmente o aumento dos benefícios fiscais para as famílias com filhos. Em paralelo, com um enfoque nos mais jovens, será prorrogado o Programa Regressar, incentivando o regresso de jovens profissionais, e alargado o IRS Jovem para apoiar os jovens qualificados nos primeiros cinco anos da sua carreira profissional. No seu conjunto, o pacote IRS ascende a 210 milhões de euros em 2022.

Conclusão da revisão dos escalões de 2018

Em 2022, verificar-se-á um novo desagravamento fiscal para as famílias portuguesas, concretizado através do aumento do número de escalões de IRS e diminuição das taxas médias associadas, reforçando assim a progressividade do imposto.

Quadro 2.1. Tabelas dos escalões de IRS em 2017, 2021 e 2022

Fonte: Ministério das Finanças.

Esta revisão dos escalões dará continuidade à alteração dos escalões concretizada através do Orçamento do Estado para 2018, a qual beneficiou maioritariamente os rendimentos até 45 mil euros anuais, abrangendo a revisão deste ano também outros rendimentos que não beneficiaram deste desagravamento fiscal. Em 2022, o desdobramento dos 3º e 6º escalões de IRS permitirá uma redução da tributação nos rendimentos a partir dos 15 mil euros anuais (cerca de 10 000 euros de rendimento coletável).

A avaliação das revisões dos escalões de IRS ocorridas entre 2018 e 2022 permite concluir que os contribuintes com rendimentos anuais entre os 10 e os 25 mil euros foram aqueles que mais beneficiaram em função do seu nível de imposto a pagar (com ganhos entre os 10% e os 13%). Já em termos de redução do valor absoluto do imposto a pagar, os contribuintes com maior redução de IRS situam-se entre os 15 e os 45 mil euros de rendimentos anuais, chegando a redução de imposto a superar os 600 euros para agregados com dois sujeitos passivos e rendimentos brutos anuais entre os 25 e os 40 mil euros.

Rendimento coletável

Taxa marginal

Taxa média

Rendimento coletável

Taxa marginal

Taxa média

Rendimento coletável

Taxa marginal

Taxa média

Até 7091 14,5% 14,5% Até 7112 14,5% 14,5% Até 7116 14,5% 14,5%

7091 – 20 261 28,5% 23,6% 7112 – 10 732 23,0% 17,4% 7116 – 10 736 23,0% 17,4%

20 261 c 40 522 37,0% 30,3% 10 732 – 20 322 28,5% 22,6% 10 736 – 15 216 26,5% 20,1%

40 522 – 80 640 45,0% 37,6% 20 322 – 25 075 35,0% 25,0% 15 216 – 19 696 28,5% 22,0%

Mais de 80 640 48,0% 25 075 – 36 967 37,0% 28,8% 19 696 – 25 076 35,0% 24,8%

36 967 – 80 882 45,0% 37,6% 25 076 – 36 757 37,0% 28,7%

Mais de 80 882 48,0% 36 757 – 48 033 43,5% 32,1%

48 033 – 75 009 45,0% 36,8%

Mais de 75 009 48,0%

Escalões 2017 Escalões atuais Escalões 2022

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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