B | Outras medidas de melhoria do rendimento das famílias

Garantia para a Infância

Este Governo tem como objetivo claro combater a pobreza extrema infantil e garantir condições de vida dignas para todas as crianças. Por conseguinte, o Governo propõe reforçar os apoios às crianças em situação de pobreza.

O pacote «Garantia para a Infância» é composto por três medidas que visam reforçar o apoio ao rendimento das famílias com crianças e jovens até aos 17 anos, inclusive.

Por um lado, será atribuído um complemento ao abono de família que garantirá a todas as crianças e jovens (até aos 17 anos, inclusive) em risco de pobreza extrema um montante anual de apoio de 1200 euros anuais (100 euros por mês). Trata-se de um aumento muito significativo do apoio, correspondendo a um aumento de 63 euros por mês para crianças com mais de 6 anos. A implementação da medida será faseada ao longo de dois anos, garantindo, em 2022, o limite de 70 euros de apoio mensal e atingindo o valor de 100 euros mensais em 2023. Esta medida posiciona Portugal à frente da maioria dos países europeus no que respeita a este tipo de apoio.

Gráfico 2.1. Garantia para a infância para filhos maiores de 6 anos (€ / ano por filho)

Nota: Para efeitos de comparabilidade, o montante dos apoios anuais foi ajustado tendo em conta a diferença entre os salários médios de cada país.

Fonte: OCDE e cálculos do Ministério das Finanças.

Ao mesmo tempo, serão reforçados os apoios às famílias com crianças e jovens através da atualização dos valores do abono de família de crianças e jovens do primeiro e segundo escalões da Segurança Social. Até 2023, de forma faseada, os montantes a pagamento nestes dois escalões serão aumentados de forma a garantir um valor de 600 euros por criança por ano (50 euros por mês). Este reforço corresponde a um aumento médio de 52% para as crianças com mais de 6 anos.

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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