3. Situação Financeira das Administrações Públicas —Contabilidade Nacional

3.1. Evolução Recente

O saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) melhorou significativamente, passando de -5,8% em 2020 para -2,8% do PIB em 2021, inferior ao compromisso do Governo (-4,3%). Portugalfoi assim dos primeiros países da UE a voltar a ficar com o défice orçamental abaixo dos 3% do PIB,depois da crise gerada pela pandemia.

Esta melhoria do saldo reflete o início da recuperação da atividade económica e uma gestão orçamental rigorosa, focada na resposta aos impactos da pandemia de COVID-19, e uma evolução responsável das despesas permanentes do Estado.

O défice de 2021 foi condicionado pela atividade económica ainda muito afetada pela pandemia, nomeadamente pelo impacto do confinamento muito severo implementado no primeiro trimestre, e pelas medidas de emergência para apoiar o emprego, as empresas e o rendimento das famílias, que tiveram um impacto líquido no défice orçamental de 4838 milhões de euros (2,3% do PIB).

Excluindo as medidas temporárias de emergência, o défice orçamental foi de 0,5% do PIB. Por sua vez, o saldo estrutural, excluindo as medidas de emergência, já atingiu um excedente orçamental de 0,9%. Esta evolução cria expetativas positivas sobre a evolução das contas públicas em 2022 e 2023, à medida que os efeitos da crise pandémica e da invasão da Ucrânia se forem desvanecendo e as medidas de emergência chegando ao fim.

O saldo primário fixou-se em -0,4% do PIB, tendo em consideração o peso ainda elevado da despesa com juros (2,4% do PIB), embora com uma tendência decrescente ao longo dos últimos anos.

O défice orçamental de 2021, de 2,8% do PIB, situou-se abaixo da estimativa apresentada em outubro de 2021 (-4,3%), refletindo um maior dinamismo da economia, com implicações ao nível da receita fiscal e contributiva (mais 1184 milhões de euros), que ajudaram a compensar o aumento acima do previsto das despesas temporárias relacionadas com a pandemia de COVID-19 (mais 821 milhões de euros).

Evolução face a 2020

Face a 2020, o saldo orçamental melhorou em 3 pp do PIB, resultado do efeito conjugado de uma diminuição do peso da despesa total no PIB (1,2 pp do PIB) e do aumento da receita total no PIB (1,8 pp do PIB).

O «Gráfico 3.1. Passagem do défice orçamental de 2020 para 2021» evidencia os principais contributos para o défice:

As despesas de emergência relacionadas com a pandemia de COVID-19 representam um impacto negativo no saldo das contas públicas de 0,4 pp do PIB. Recorde-se que, com o confinamento do primeiro trimestre, parte da economia permaneceu fechada, pelo que assumem particular relevância, entre outras, as despesas associadas ao apoio ao emprego e ao rendimento e saúde pública, tais como:

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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