a) As medidas excecionais de apoio às empresas e à manutenção do emprego,nomeadamente o programa Apoiar, o apoio extraordinário à retoma progressiva deatividade, o layoff (apoio à manutenção de contrato de trabalho) e o novo incentivo ànormalização da atividade empresarial;

b) Os apoios sociais às famílias, sobretudo a prorrogação do subsídio de desemprego, oisolamento profilático e o subsídio por doença COVID-19;

c) As despesas na saúde relacionadas com o combate à doença COVID-19, em particularcom as vacinas, equipamentos de proteção individual, e os testes de diagnóstico àdoença COVID-19;

d) As despesas com pessoal, associadas em grande medida à área da saúde, sobretudo noaumento de horas extraordinárias para fazer face às exigências provocadas pela doençaCOVID-19, e, gradualmente, também a novas admissões de profissionais de saúde, bemcomo, na área do ensino, com a execução dos programas de apoio à consolidação dasaprendizagens;

As outras despesas contribuem com um aumento de 1,1 pp do PIB, onde se destaca a contribuição financeira para a União Europeia;

As despesas de capital evidenciam um agravamento de 0,4 pp do PIB, estando fortemente influenciadas pelos investimentos municipais e ao nível de infraestruturas ferroviárias e de transportes, bem como pelos apoios à mitigação do efeito do aumento dos preços no setor energético que se fizeram sentir no final de 2021;

Finalmente, refira-se as despesas com pessoal (0,4 pp do PIB), influenciadas pela política de revalorizações remuneratórias.

Em sentido contrário, contribuindo para atenuar o défice:

A receita fiscal e contributiva representa um impacto positivo de 2,5 pp do PIB, em especial nos impostos sobre a produção e a importação, refletindo a retoma progressiva da atividade económica, e também os impostos sobre o rendimento e as contribuições sociais, que são reflexo da resiliência do mercado de trabalho, para o qual contribuíram as medidas de apoio à manutenção de postos de trabalho;

As medidas não recorrentes (one-off) têm um impacto positivo para a melhoria do saldo em 1 pp, uma vez que a injeção de capital no Novo Banco foi consideravelmente inferior em 2021 (0,2 pp do PIB) e incluem também o recebimento das margens pré-pagas do FEEF (0,5 pp);

Os fundos europeus de emergência contribuem em 0,8 pp do PIB para a melhoria do défice, em particular os fundos recebidos no âmbito do instrumento de Assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU);

A receita não fiscal e não contributiva, com um contributo de 0,4 pp do PIB, explicada em grande medida por outros fundos europeus de apoio ao investimento e pelos dividendos recebidos da Caixa Geral de Depósitos;

Os encargos com juros contribuem igualmente para a redução da despesa em 0,3 pp do PIB, influenciados pela redução das taxas de juros, que têm permitido uma diminuição destes encargos ao longo dos últimos anos.

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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