II SÉRIE-A — NÚMERO 33

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uma pessoa nas largadas na Moita (com 70 anos) e registaram-se, pelo menos, 17 feridos. Em 2017 morreu um

jovem de 26 anos e em 2018 registou-se ainda a morte de um dos touros utilizados nas largadas, vítima dos

maus-tratos e violência exercida sobre os animais neste tipo de eventos.

Este tipo de acidentes mortais provoca imagens de uma violência indescritível, que são presenciados por

centenas de pessoas e crianças de todas as idades, porque em Portugal não existe qualquer regulamentação

para as largadas de touros e ninguém assume responsabilidade pelos acidentes causados e pelos elevados

prejuízos materiais, sendo frequente a publicidade incluir uma advertência referindo que «a organização não

assume responsabilidade pelos acidentes».

Ao contrário dos espetáculos tauromáquicos, as largadas de touros não têm qualquer regulamentação, que

limite o acesso a esta atividade ou que determine as condições que devem ser observadas, quer no que respeita

à segurança e integridade física de quem assiste e nelas participa, quer no que respeita ao bem-estar animal.

Tal como nos anos anteriores, apesar da morte deste menor de idade na madrugada deste domingo, as

largadas de touros continuaram no dia seguinte, o que demonstra uma insensibilidade e irresponsabilidade

gritante do município da Moita (promotor do evento) perante os trágicos acontecimentos e uma enorme falta de

respeito pela vida humana, quando deveriam ter suspendido de imediato a sua realização.

A violência das largadas de touros não é exclusiva da Moita. A 16 de agosto de 2017 um touro fugiu da zona

onde decorria uma largada em Arruda dos Vinhos, e andou solto pelas ruas da vila tendo colhido algumas

pessoas, incluindo um bebé e uma mulher grávida! Há vídeos que mostram o ambiente de autêntica selvajaria

e o pânico que se viveu em Arruda dos Vinhos, com as ambulâncias perdidas no meio de gente descontrolada

aos gritos, ruas intransitáveis em terra batida e cercadas por vedações de madeira. O resultado foram 4 feridos

e um número indeterminado de viaturas destruídas.

Noutras localidades do Ribatejo há registos impressionantes de acidentes em largadas com pessoas

literalmente esventradas pelos touros, e casos de pessoas mortas durante as largadas cujos corpos são

simplesmente arrastados para fora do recinto para que o evento continue a decorrer. Nos Açores, as largadas

(designadas de «touradas à corda») possuem também um elevado historial de feridos e mortos. Em 2018, as

imagens de um adulto com uma criança pequena ao colo a enfrentar um touro na Ilha Terceira, correram o

mundo e foram amplamente condenadas em todos os continentes, transmitindo uma péssima imagem da região.

Além da violência, as largadas de touros levantam questões graves relacionadas com o bem-estar animal.

Alguns touros lidados em corridas de touros são reaproveitados para as largadas e garraiadas, sem que a

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária tenha controle sobre o destino destes animais. O Regulamento do

Espetáculo Tauromáquico refere que os touros usados em touradas devem ser abatidos de imediato após a lide

nas praças de touros por médico veterinário ou segundo a sua orientação (artigo 32.º). O Regulamento abre

exceção para os animais destinados ao consumo humano, que devem ser abatidos em salas de abate ou

transportados para o matadouro. Estes animais (transportados) devem ser abatidos no prazo de 5 horas. Ou

seja, após o sofrimento infligido nas praças de touros, alguns animais ainda são sujeitos às largadas nas ruas

onde sofrem diversos tipos de ferimentos e, por vezes, morrem.

Para além da consideração que nos deve merecer o bem-estar animal, o direito à vida e à integridade pessoal

são valores constitucionalmente consagrados (artigos 24.º e 25.º da Constituição da República Portuguesa),

impondo-se que o Estado não continue a ignorar o perigo que esta atividade reveste também para as pessoas

e que tome medidas no sentido de evitar que continuem a morrer pessoas e animais por conta desta atividade

ou que dela resultem inúmeros feridos.

Não podemos aceitar que a morte deste jovem de apenas 15 anos, e as circunstâncias em que ela ocorreu,

seja ignorada ou esquecida, mantendo tudo na mesma no que respeita à exposição de crianças e jovens à

violência da tauromaquia, sob pena do Estado português poder vir a ser responsabilizado no futuro pela morte

de crianças e jovens neste tipo de eventos.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Promova a suspensão imediata das «largadas de touros» em todo o País;

2 – Dê cumprimento à recomendação da ONU, impossibilitando que menores de 18 anos – sem exceção –

assistam ou participem nas largadas de touros ou eventos similares, controlando e restringindo o seu acesso