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II SÉRIE-A — NÚMERO 33

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 68/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO DO IC8

Exposição de motivos

A sinistralidade no itinerário complementar n.º 8 (IC8) sendo elevada já se tornou um problema crónico, mas

nem por isso foram postas em prática as medidas necessárias para pôr termo à situação. O IC8 faz a ligação

entre a A17, em Pombal, e a A23, perto de Vila Velha de Ródão, sendo uma importante via de transporte de

mercadorias entre o litoral e o interior, o que condiciona os tempos de viagem entre os vários concelhos servidos

por esta via.

Aliás, o IC8 é conhecido por apresentar um elevado tráfego de veículos pesados, nomeadamente de

transporte de madeira dos vários concelhos do Pinhal Interior para as fábricas de celulose da Praia da Leirosa,

para o porto da Figueira da Foz e para a estação de comboio.

É prioritária a execução do troço entre Pombal e Avelar (Ansião). Este troço que tem cerca de 20 Km, é uma

zona com um elevado número de cruzamentos de nível, o que tem contribuído para o aumento da sinistralidade

rodoviária e vários atropelamentos.

Com a sua concretização é indiscutível que se estará a promover a melhoria das condições de segurança

rodoviária, com uma inerente melhoria de fluidez de circulação em todo o traçado, indo ao encontro do que é

pedido na Petição Pública «Pela requalificação urgente do IC8’», que reuniu cerca de 4800 assinaturas.

Para além do referido, existe uma paralela necessidade de se realizarem prementes intervenções de

manutenção e de conservação corrente do IC8, numa perspetiva de correção e prevenção de forma a

salvaguardar a segurança de pessoas e bens, garantindo que o atual traçado da EN237 ficará prioritariamente

dedicado ao trânsito concelhio e local.

Lembramos que o IC8 está integrado na rede nacional de autoestradas entre o IP1 e o IC2, em Pombal e na

rede nacional complementar no troço inserido na subconcessão do Pinhal Interior, entre Pombal e Castelo

Branco (IP2/A23), sendo que os itinerários complementares são identificados com as vias que, no contexto

rodoviário nacional, garantem as ligações de maior interesse regional.

Saliente-se que as pontuais melhorias realizadas no final de 2019, revelaram-se insuficientes quer em termos

de sinalização vertical, designadamente de limitação de velocidade, quer no respeitante ao reforço da iluminação

rodoviária.

Em síntese é prioritário realizar uma intervenção estrutural no IC8, com alteração e requalificação do traçado

e perfil, mormente no troço entre Pombal e Avelar (Ansião), que garanta uma adequada mobilidade e, por

consequência, uma maior segurança rodoviária.

Assim ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1 – Dê concretização à requalificação do IC8, assegurando uma intervenção estrutural em toda a sua

extensão, que contemple, entre outros:

a) A alteração e a requalificação do traçado e do perfil desta via, de modo a corresponder à natureza de

itinerário complementar, nomeadamente entre Pombal e Avelar (Ansião), visando a circulação de veículos de

acordo com os recomendados parâmetros de segurança;

b) A melhoria e a otimização da iluminação rodoviária com aplicação de soluções LED, num contexto de

eficiência energética;

c) A melhoria das condições de circulação, mormente em termos de sinalização vertical, guardas de

segurança, pinos de sinalização fixos, faixas de aceleração e de desaceleração nos nós de acesso

nomeadamente no que respeita à iluminação, piso, entre outras.

2 – Garanta os meios financeiros necessários para a requalificação do IC8, incluindo fundos comunitários

provenientes do PRR, sem prejuízo do financiamento através do Orçamento do Estado.