II SÉRIE-A — NÚMERO 33

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– Que suspenda imediatamente das obras do projeto da linha circular no Metropolitano de Lisboa.

Assembleia da República, 30 de maio de 2022.

As Deputadas e os Deputados do BE: Mariana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Catarina Martins — Joana

Mortágua — José Moura Soeiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 70/XV/1.ª

REQUALIFICAÇÃO URGENTE DO IC8

O IC8 é um itinerário complementar que faz a ligação entre a A17, junto ao Outeiro do Louriçal, e a A23,

perto de Vila Velha do Ródão, via que promove uma ligação principal entre o litoral e interior do País, sendo uma

das vias estruturantes da região do Pinhal Interior que já iniciou o seu processo de requalificação.

É um itinerário com funcionalidades importantes para a região onde está inserida, sendo que o troço entre

Pombal e Avelar (Ansião), com cerca de 20 km, ainda carece de obras de requalificação urgentes, já que se tem

verificado um número elevado de sinistralidade rodoviária e, até, atropelamentos frequentes.

Lembramos que este itinerário e o troço referido possuem um elevado tráfego de veículos pesados,

nomeadamente de transporte de madeira dos vários concelhos do Pinhal Interior para as fábricas de celulose

da Praia da Leirosa e para o próprio Porto da Figueira da Foz.

Para além dos congestionamentos e dificuldades a quem, todos os dias, necessita de usar esta via, esta

situação atrasa o desenvolvimento da região e coloca em causa os princípios da coesão territorial, e do combate

à desertificação do interior do País.

Importa recordar que a requalificação do troço entre Pombal e Avelar chegou a estar prevista no âmbito da

subconcessão do Pinhal Interior, tendo sido retirada, depois, pelo Governo PSD/CDS-PP. Mais tarde, o Governo

PS incluiu no Plano Nacional de Investimentos 2030 a construção do acesso ao IC8 junto do Parque Empresarial

do Camporês e a realização de uma intervenção no troço Casas Brancas (A17) – Pombal. Sendo obras

importantes, estas intervenções não resolvem o grosso dos problemas identificados pela população e empresas.

Este caso, como tantos outros, reflete a falta estrutural de investimento público nas redes de acessibilidade

ao interior do País que, no caso da rodovia, foram deixadas ao sabor dos interesses dos concessionários

privados.

Urgem, por isso, planos mais abrangentes de requalificação de vias rodoviárias, bem como acelerar a aposta

estratégica na ferrovia, essencial tanto para a coesão territorial como para o processo de transição energética.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

– Seja concretizada, com urgência, a requalificação total do IC8, tendo em consideração as alterações de

traçado nos nós de saída e entrada para aumentar a segurança rodoviária e tendo em conta as especificidades

do troço entre Pombal e Avelar.

Assembleia da República, 30 de maio de 2022.

As Deputadas e os Deputados do BE: Mariana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Catarina Martins — Joana

Mortágua — José Moura Soeiro.

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