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Terça-feira, 7 de junho de 2022 II Série-A — Número 38

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 7, 52, 91, 141 e 142/XV/1.ª): N.º 7/XV/1.ª (Aumenta o valor relativo ao complemento especial de pensão dos antigos combatentes): — Parecer da Comissão de Defesa Nacional. N.º 52/XV/1.ª (Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes): — Parecer da Comissão de Defesa Nacional. N.º 91/XV/1.ª (Estabelece o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade aos antigos combatentes): — Parecer da Comissão de Defesa Nacional. N.º 141/XV/1.ª (CH) — Altera a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital no sentido de garantir o cumprimento do direito à liberdade de expressão.

N.º 142/XV/1.ª (PAN) — Estabelece medidas de promoção do desenho ecológico e do aumento do ciclo de vida dos equipamentos elétricos e eletrónicos. Projetos de Resolução (n.os 67, 80 e 91/XV/1.ª): N.º 67/XV/1.ª (Pela criação da carreira de técnico de reinserção, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 80/XV/1.ª (Pela revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 91/XV/1.ª (PSD) — Salvaguardar as águas subterrâneas e proteger os aquíferos.