20 DE JUNHO DE 2022

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Aos utentes tem, de uma vez por todas, de ser dado o direito de escolher onde e por quem querem ser

tratados, mas a opção do Governo continua a ser dar aos cidadãos um livre acesso a filas e tempos de espera

intermináveis e inadmissíveis.

No âmbito dos cuidados hospitalares, o Governo socialista continua sem apresentar medidas claras,

concretas e devidamente calendarizadas para a redução dos tempos de espera para consultas, cirurgias e

meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

788 dias para uma consulta de urologia no Hospital São Pedro de Vila Real; 795 dias para uma consulta de

Pneumologia no Hospital de Faro; 1391 dias para uma consulta de dermato-venerologia no Hospital Nossa

Senhora da Assunção, em Seia; 1059 dias para uma consulta de oftalmologia no Hospital de Portimão; 1074

dias para uma consulta de oftalmologia no Hospital Sousa Martins, na Guarda.

498 dias de espera para uma cirurgia pediátrica no Hospital de São Bernardo em Setúbal; 497 dias para

uma cirurgia geral no Hospital Distrital de Santarém; 659 dias para uma cirurgia vascular no Hospital Distrital

de Santarém; 653 dias para uma cirurgia de otorrinolaringologia no Hospital de São Bernardo, em Setúbal; 451

dias para uma cirurgia de estomatologia no Hospital de Faro.

Estes são, de acordo com o portal dos Tempos Médios de Espera do SNS, apenas alguns exemplos dos

tempos de espera, desumanos e indignos, a que os utentes têm de se sujeitar no SNS, se não tiverem um

seguro de saúde ou possibilidades económicas para recorrer à capacidade instalada do setor privado ou

social.

O incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) tem como consequência o atraso

na avaliação clínica mais diferenciada o que, naturalmente, gera incomportáveis riscos para a saúde dos

utentes e para a normal interligação entre os cuidados de saúde primários e os setores mais diferenciados do

sistema de saúde.

A resposta à pandemia de COVID-19, com a decretada suspensão da atividade regular dos serviços, veio

agravar a insuficiência de resposta em quantidade e em tempo útil aos pedidos de referenciação para consulta

hospitalar, deixando numa situação ainda mais fragilizada os utentes sem capacidade económica para

suportar os custos de um acesso rápido aos mesmos cuidados nos setores privado e social.

Ainda que o número de consultas hospitalares realizadas no SNS já tenha recuperado valores pré-

pandemia, importa não esquecer que, já nessa altura, os tempos de espera para consulta atingiam valores

inaceitáveis e incompatíveis com o que é exigível para se poder falar em acesso atempado. Neste sentido,

entendemos que o objetivo não pode ser recuperar os valores de antes da pandemia, porque esses já eram

maus e, ao fazê-lo, não se estará a fazer mais do que nivelar por baixo.

Para o Iniciativa Liberal, o objetivo tem de ser mais ambicioso, nomeadamente, conseguir que, de uma vez

por todas, o acesso às consultas hospitalares seja sempre dentro dos TMRG. Não será difícil compreender

que o atraso decorrente de excessivos tempos de espera para consultas de especialidade hospitalar

compromete a celeridade no diagnóstico de doenças preveníveis, tratáveis e potencialmente curáveis. Assim

como coloca em causa a efetividade de programas organizados na prevenção de complicações de doenças

crónicas, ou a intervenção precoce em estádios iniciais de doença oncológica. Obviamente que daqui resultam

danos potencialmente irreversíveis para os utentes, perdas em saúde e aumentos de custos em saúde para o

Estado e para os contribuintes.

A criação e implementação do SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão do Acesso no Serviço Nacional de

Saúde) visou «(…) assegurar o acesso equitativo, atempado e transparente às instituições do SNS,

contribuindo para alterar o paradigma da oferta de cuidados de saúde e para reorganizar o Sistema em torno

do cidadão, das suas necessidades e das suas expetativas. (…)», mas, aquele que aparenta ser um bom

princípio – proporcionar livre escolha ao utente – está, no entanto, a restringir essa escolha apenas a hospitais

da rede pública, mesmo que existam hospitais privados ou do setor social mais próximos ou com

disponibilidade para a realização da consulta com maior rapidez.

Ora, o Iniciativa Liberal considera ser determinante alargar e flexibilizar o âmbito do SIGA SNS, fazendo

uso da totalidade da capacidade instalada não só no SNS, mas, também, em todo o Sistema de Saúde, sendo

livremente escolhido pelo utente o prestador, seja ele do setor público, privado ou social. Esta é uma solução

eficaz, não só para recuperar o crónico atraso nas consultas de especialidade, – e que a pandemia agravou –

mas, também, como solução de futuro para ampliação da capacidade efetiva de resposta que deve ser

fomentada e reforçada.