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II SÉRIE-A — NÚMERO 44

18

✓ janeiro 2022: 273,3 M€

✓ fevereiro 2022: 298,7 M€

✓ março 2022: 330,0 M€

✓ abril 2022: 347,9 M€

➢ Dívida vencida:

✓ fevereiro 2021: 143,7 M€

✓ julho 2021: 260,9 M€

✓ agosto 2021: 206,9 M€

✓ novembro 2021: 227,4 M€

✓ dezembro 2021: 155,1 M€

✓ janeiro 2022: 121,4 M€

✓ fevereiro 2022: 142,3 M€

✓ março 2022: 176,0 M€

✓ abril 2022: 181,4 M€

Ora, se tivermos ainda em conta que o prazo médio de pagamento tem sido superior a 130 dias, chegando

aos 200 dias e, inclusivamente, a perto dos 300 dias, podemos facilmente concluir que o espartilho financeiro

imposto pelo Estado às empresas que fornecem o SNS coloca-as numa debilidade de tesouraria que pode

comprometer os fornecimentos de bens e serviços.

Recentemente, voltámos a ser confrontados com notícias que dão conta da falta de material básico de uso

diário e desgaste rápido – luvas, lâmpadas, impressoras e tinteiros, a título de exemplo – nos centros de

saúde, que está a ter como resultado o adiamento de consultas e tratamentos. Isto é, a consequência da falta

de material é sentida diretamente pelos utentes.

E não é o Iniciativa Liberal quem o diz, é quem está no terreno e se depara diariamente com estes

constrangimentos. O Sindicato dos Médicos da Zona Centro foi muito claro ao afirmar que: «As denúncias

chegam de vários centros de saúde do Centro. As luvas, que têm de ser usadas todos os dias, chegam em

quantidade insuficiente para as necessidades e com tamanhos desajustados. O material tem por isso de ser

racionado e com prejuízo para os doentes, uma vez que há tratamentos/procedimentos que ficam para trás,

desde consultas ao domicílio até o colocar ou retirar de implantes». Também o Sindicato Independente dos

Médicos não deixa margem para dúvidas: «Ainda ontem [terça-feira] enviámos um ofício à Administração

Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo a dar conta das condições de trabalho dos médicos e da

falta de investimento em equipamento. (…) a verdade é que são centenas as queixas que chegam todas as

semanas de faltas de toners, impressoras e incompatibilidades várias que, para além de fazerem perder

centenas de horas assistenciais, aumentam a frustração e a fúria dos profissionais. (…) a falta de soluções

demonstradas pelas direções dos ACES [Agrupamentos de Centros de Saúde], que alegam impossibilidade de

as adquirir, tornam impossível desempenhar a atividade médica nestas condições.» (Correio da Manhã,

31/03/2022).

A nível hospitalar, de acordo o «Índex Nacional do Acesso ao Medicamento Hospitalar», promovido pela

Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares relativo a 2020 e divulgado no passado mês de

novembro, apesar de os dados terem melhorado relativamente a 2018, a rotura de medicamentos representa

um problema grave para 77% hospitais. No que diz respeito, especificamente, a medicamentos genéricos, as

roturas são consideradas um problema grave que afeta 33% dos hospitais, mas, no que diz respeito a todos os

medicamentos, afeta 44%. Em 50% dos hospitais verificam-se roturas todos os meses e em 30% todas as

semanas. São várias as barreiras apontadas no processo de aquisição de medicamentos, sendo que a carga

administrativa representa 70%, a ineficiência dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde representa 50%

e a falta de disponibilidade de verbas representa 37%.

Se este é um problema crónico, naturalmente agravado pela pandemia de COVID-19, importa realçar que

as empresas estão a ser fortemente afetadas pelo aumento de custos acrescidos decorrentes do contexto de

guerra que se vive.

Uma vez que, conforme já referido, no Programa do Governo não se apontavam medidas para a solução