O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 7 de julho de 2022 II Série-A — Número 55

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 216/XV/1.ª (PS): Assegura o acesso às campanhas de publicidade institucional do Estado, aos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas no estrangeiro, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto. Projetos de Resolução (n.os 19, 75, 81 e 82/XV/1.ª): N.º 19/XV/1.ª (Recomenda ao Governo a criação de canais para queixas de comportamentos de assédio, discriminação e bullying em estabelecimentos de ensino e locais de trabalho, a implementação de códigos de conduta e programas de formação para a prevenção e combate ao

assédio): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 75/XV/1.ª (Atualização da lista de espécies em risco e em vias de extinção e Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados): — Texto final da Comissão de Ambiente e Energia. N.º 81/XV/1.ª (Proteger as áreas protegidas): — Texto final da Comissão de Ambiente e Energia. N.º 82/XV/1.ª (Recomenda ao Governo a emissão de um novo despacho dos prazos para indemnização por danos em animais causados pelo lobo-ibérico e a sensibilização para a adoção de medidas preventivas que evitem ataques de lobo): — Texto final da Comissão de Ambiente e Energia.