II SÉRIE-A — NÚMERO 62

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escolar profissional (…)».

O impacto positivo dos psicólogos no contexto escolar é devidamente reconhecido, nomeadamente em

áreas como: saúde mental global da comunidade educativa; efetiva educação para a saúde; melhoria das

aprendizagens; prevenção do abandono, da insegurança e da indisciplina; gestão de conflitos entre pares,

entre alunos e professores e entre diversos agentes educativos; promoção de competências transversais;

processo de tomada de decisão vocacional; inclusão de alunos com necessidades educativas especiais e

melhoria das suas aprendizagens; integração de minorias étnicas e melhoria das suas aprendizagens;

promoção da igualdade entre homens e mulheres; aproximação dos encarregados de educação à escola;

melhoria da saúde mental dos professores; formação do pessoal docente e não docente.

Este impacto positivo tem tido expressão no combate ao abandono e insucesso escolar; maior qualidade

na aquisição de conhecimentos e no processo de aprendizagem; maior sinergia de recursos humanos; maior

decisão vocacional; mais e melhor saúde sexual e reprodutiva; menor consumo de substâncias psicotrópicas;

maior participação dos diversos agentes educativos.

Ao reconhecimento e valorização do trabalho dos psicólogos em meio escolar é fundamental que

correspondam condições efetivas de estabilidade laboral, pessoal e pedagógica, bem como a possibilidade de

ingresso e progressão na carreira.

No entanto, a política educativa de sucessivos governos tem contrariado a Constituição e a LBSE pelo

contínuo desinvestimento nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública, nomeadamente

no que aos psicólogos e outros profissionais das ciências da educação diz respeito.

O Estudo «Saúde Psicológica e Bem-Estar» elaborado em parceria com várias entidades como a DGEEC,

DGE, PNPSE, OPP, entre outros, refere que a «promoção da saúde mental deve ser encarada como uma

prioridade, e as escolas têm um papel fundamental a desempenhar neste sentido. Um ambiente escolar

saudável, contribui não só para um ajustamento positivo, como para um bom desenvolvimento psicológico dos

mais jovens».

Este estudo evidencia a necessidade da proposta do PCP de reforço da contratação de psicólogos

escolares ao referir que «cerca de um terço dos alunos acusa sinais de sofrimento psicológico e défice de

competências socio emocionais em pelo menos uma das medidas consideradas, apresentando sinais de

sofrimento psicológico a exigir atenção e carência de recursos para lhe fazer face.» Já os professores, «pelo

menos metade dos docentes acusa sinal de sofrimento psicológico em pelo menos uma das medidas

consideradas.»

De acordo com as recomendações internacionais, tal como refere a Ordem dos Psicólogos no parecer

sobre o Rácio de Psicólogos e Psicólogas, «o rácio de psicólogos com intervenção em contexto escolar/alunos

não deve exceder os 500 alunos para um psicólogo, de modo que seja possível o psicólogo realizar as

intervenções psicológicas multinível, que respondam a necessidades de intervenção, prevenção e promoção

da Saíde Psicológica escolar e de bem-estar da comunidade educativa.» Refere ainda que o rácio deve ser

mais reduzido quando o trabalho do psicólogo incluir alunos com necessidades educativas específicas ou em

situações de especial vulnerabilidade. Ora, e de acordo com o mesmo parecer, o rácio em Portugal continua

«aquém das recomendações internacionais, correspondendo a um psicólogo em contexto escolar por cada

694 aluno».

Os impactos da epidemia nas crianças e jovens, sobretudo ao nível da saúde mental são extremamente

preocupantes, o que exige que o número de psicólogos nas escolas seja reforçado.

Em 1997, através do Decreto-Lei n.º 300/97, de 31 de outubro, foi criada a carreira do Psicólogo no âmbito

do Ministério da Educação, que permitia não só o recrutamento e vinculação destes trabalhadores para a

escola pública como garantia a progressão na carreira. Contudo, em 2018 este regime foi revogado e estes

trabalhadores transitaram para a carreira geral de técnico superior.

O regime de contratação dos psicólogos nas escolas segue hoje os procedimentos previstos no «regime de

recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos

especializados», sendo assim contratados, como técnicos especializados, através de contratação de escola.

Neste sentido, estes trabalhadores são exemplo do recurso à precariedade na escola pública.

Este tipo de contratação anual, que usualmente é crivada de atrasos na colocação e de grande rotatividade

dos trabalhadores leva a que a qualidade da intervenção psicológica seja afetada negativamente, não

permitindo um trabalho e planificação continuada. Coloca também em causa a devida inserção e envolvimento