9 DE AGOSTO DE 2022

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Assembleia da República, 8 de agosto de 2022.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE LEI N.º 253/XV/1.ª

DETERMINA QUE A PROFISSÃO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS DE MERCADORIAS E DE

PASSAGEIROS SEJACONSIDERADA DE DESGASTE RÁPIDO

Exposição de motivos

O acesso à profissão de motorista de pesados obriga a habilitações específicas. Sendo necessário obter a

habilitação nas categorias a que se referem, existindo ainda diferenciações para os que transportam

passageiros ou mercadorias perigosas.

Uma das condições que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes coloca para exercer a profissão de

motorista profissional é a demonstração de aptidão física, mental e psicológica. Outro requisito é a

necessidade de efetuar formação profissional contínua, possuir o certificado de aptidão para motorista e a

carta de qualificação de motorista.

Ser condutor profissional requer rigor, responsabilidade e estar em permanente estado de alerta e atenção.

Implica também sacrifícios físicos grandes, como, por exemplo, proceder a operações de carga e descarga,

esperas prolongadas na recolha e na entrega da mercadoria. No caso dos motoristas de longa distância,

acresce um outro sacrifício pessoal, o da solidão e separação da família durante longos períodos de tempo,

estadias longe de casa e pernoitar em sítios desconhecidos com fracas condições de conforto, higiene e

descanso.

Aos profissionais de transporte de passageiros, acresce o sentimento de grande responsabilidade pela

segurança dos mesmos. O stress, associado à necessidade de reagir em situações de emergência, perigos

inesperados ou situações de conflito constitui em si outro fator de desgaste a que estão sujeitos estes

profissionais.

São várias as razões para o desgaste emocional e físico dos motoristas sendo que a acresce a todas estas

a enorme carga horária e as amplitudes de 15 horas diárias a que muitos estão sujeitos. Esta irregularidade

nos horários tem um impacto direto e indireto na alimentação, pois além de ser impossível prever o local e o

horário da refeição é impossível conseguir organizar refeições de forma saudável. É sabido que a

desregulação horária e o trabalho por turnos têm também um impacto direto na saúde física e psíquica dos

trabalhadores.

A atividade do motorista de passageiros pode também ser considerada de desgaste rápido, e o bom

desempenho da função está relacionado com os fatores ambientais do local de trabalho e como os enfrentam.

Estes profissionais possuem um ambiente público de trabalho, o que os deixa expostos a fatores de diversa

ordem, climáticos, condições de trânsito, vias, entre outros. Estão submetidos às normas da empresa com

fiscalizações no que diz respeito ao cumprimento de horários, cuidados com o veículo, relacionamento com

passageiros e responsabilidade sobre a vida de quem transportam. É uma profissão onde não se

compartilham as decisões a tomar para executar o trabalho com segurança.

Acresce referir que, atualmente, o mercado de trabalho está com os olhos mais voltados para a

produtividade e busca de satisfação do cliente, deixando, algumas vezes, de preocupar-se com a saúde

mental do trabalhador.

Em 22 de junho de 2022, deu entrada na Assembleia da República, a Petição n.º 31/XV/1.ª1, da iniciativa

do Grupo Cimeira de Motoristas, representado por Rogério Alexandre Fernandes Nunes, intitulada «Profissão

1 Detalhe de Petição (parlamento.pt)