21 DE SETEMBRO DE 2022

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No que concerne ao transporte aéreo de mercadorias, ainda que a prática de aplicação de taxa adicional de

combustível (fuel surcharge) seja distinta entre operadores a verdade é que também onera o valor do transporte

de bens entre o continente português e as regiões insulares de Portugal e deve merecer atenção e

compensação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do PSD propõem de modo a repor o equilíbrio e a equidade entre os cidadãos de País que a

Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – Que estude e apresente com carácter de urgência idênticos mecanismos de apoio aplicáveis ao

transporte marítimo e aéreo de carga, entre o continente português e as regiões autónomas, de forma a

minimizar os efeitos decorrentes do aumento dos custos energéticos nos transportes e nos preços dos produtos

finais;

2 – Que, de forma análoga aos previstos para setor ferroviário, os mesmos sejam atribuídos a fundo perdido

e com carater excecional aos operadores de transporte de mercadorias que prestam o serviço até às ilhas,

abrangendo igualmente a sobretaxa de combustível que é suportada atualmente.

Palácio de São Bento, 19 de setembro de 2022.

Os Deputados do PSD: Paulo Rios de Oliveira – Patrícia Dantas — Paulo Moniz — Sara Madruga da Costa

— Sérgio Marques — Márcia Passos — Jorge Salgueiro Mendes — Afonso Oliveira — Alexandre Poço —

António Prôa — António Topa Gomes — Bruno Coimbra — Carlos Eduardo Reis — Hugo Carneiro — Jorge

Paulo Oliveira — Luís Gomes — Nuno Carvalho — Rui Cristina — Francisco Pimentel.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 235/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REABILITAÇÃO DOS SISTEMAS

DE REGADIO

Exposição de motivos

Segundo indicações do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), no final de junho, Portugal

continental estava numa situação de seca a 100%, em que 28,4% do corresponde a seca extrema, verificando-

se um aumento em particular na região Sul e em alguns locais do interior, norte e centro, estando o restante

território em seca severa (67,9%) e seca moderada (3,7%).

Numa comparação com outros anos de seca, verifica-se que no final do mês de junho dos anos de 2012 e

de 2005 havia 56% e 64% de seca extrema, respetivamente.

No final de junho, os valores de água no solo estão muito baixos em todo o território e em especial na região

Interior Norte e Centro, no Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, onde existem locais com valores inferiores a 10% e

outros em emurchecimento permanente.

Se tivermos em conta o Índice Falkenmark (Falkenmark water stress indicator) verifica-se que a Península

Ibérica se encontra identificada com uma das zonas onde o stress hídrico e a escassez de água tendem a

agravar-se, fruto de diversos fatores que concorrem para seu agravamento. Esta realidade vem potenciando o

que tem acontecido este ano, com as chuvas de poeira do deserto que têm atingido Portugal provenientes do

norte de África e provocando, entre outros malefícios, reações no corpo humano, sendo que as populações mais

suscetíveis, nomeadamente, as que padeçam de problemas respiratórios são das mais atingidas por este

fenómeno.

Em Portugal temos cerca de 260 grandes barragens, com uma capacidade de armazenamento de água

superior a 1 milhão de metros cúbicos. Estas barragens têm diferentes utilizações, servem para rega,