II SÉRIE-A — NÚMERO 88

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abastecimento público e produção de energia elétrica. As pequenas barragens, em número superior, têm como

principal objetivo a rega e o abastecimento público. Pelo que se conclui que a distribuição das barragens no

nosso território está relacionada com a importância de utilização de água, tendo em conta as localizações das

disponibilidades hídricas em Portugal e por consequência, as características geográficas, climáticas e

fisiográficas do País.

A ocorrência de períodos de seca tem como consequência um aumento do déficit hídrico que atualmente se

verifica nos meses de primavera-verão, tornando o regadio prioritário para a sustentabilidade de diversos

sistemas de produção agrícola.

Considerando que a rega é a principal utilização da água em Portugal, o regadio tem uma grande relevância

nacional, dado que permite distribuir a água de um modo mais regular e homogéneo ao longo do ano, através

da armazenamento de água proveniente de precipitação verificada nos meses de outono-inverno para

distribuição durante o período da primavera-verão, altura em que ocorre uma situação de déficit hídrico, em

períodos cruciais para o desenvolvimento de diversas culturas, afetando a produtividade e a viabilidade

económica de diversas produções agrícolas. Ao minimizar estas situações de déficit hídrico, o regadio permite

incrementar a produtividade das culturas, sendo que em média o valor acrescentado bruto gerado por um

hectare de área de regadio é seis vezes superior ao gerado por um hectare de área de sequeiro.

O regadio tem igualmente impactos positivos importantes no desenvolvimento socioeconómico dos territórios

beneficiados em termos da geração de riqueza para as atividades que se situam a montante e a jusante da

produção agrícola, da criação de emprego, da fixação de população nos territórios rurais e até para outras

finalidades para além do regadio, como o abastecimento de água às populações, a implementação de soluções

relacionadas com a produção de energias renováveis e o combate aos incêndios rurais.

Tendo em conta a situação grave que Portugal atravessa com uma redução significativa de água nas

barragens que alimentam as áreas de regadio, nomeadamente a sul do Tejo, gerando constrangimentos na

utilização de água para rega, tem em conta a importância de salvaguardar o abastecimento às populações.

No entanto, de acordo com Plano Nacional da Água, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2016, e nos termos

do n.º 4 do artigo 28.º da Lei da Água, o volume de água em ano médio, corresponde em Portugal a

aproximadamente sete vezes o usado pelos vários sectores da economia, sendo que a capacidade útil total das

albufeiras existentes apenas consegue reter 31%.

Daqui se conclui que o problema de escassez de água que se está a verificar poderá ser minimizado através

de uma gestão mais centralizada das diferentes bacias hidrográficas nacionais, por forma a garantir a

sustentabilidade de vários sistemas de produção agrícola, assim como a mitigação dos efeitos das secas

meteorológicas, o desenvolvimento dos territórios rurais e a coesão social e territorial.

Importa ter em conta que decorreu até janeiro deste ano a consulta pública relativa ao estudo «Regadio 20/30

– Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma

Década», cujos contributos recolhidos foram analisados pelo Ministério da Agricultura e pela Empresa de

Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), visando a concretização do Programa Nacional de

Investimentos 20/30, que tem previstos 750 milhões de euros para regadio público e sustentável, dos quais 400

M€ são para a construção de novos regadios e 350 milhões de euros para a reabilitação e modernização de

regadios existentes. No entanto, estes valores correspondem a apenas 33% das necessidades de investimento

identificadas neste estudo, em que estimada uma necessidade de investimento de 2257 milhões de euros, a

que acrescem 197 milhões de euros de investimentos complementares nos regadios coletivos e privados, num

valor global de 2454 milhões de euros. No entanto, sabe-se que apenas uma parte já possui um grau de

maturidade que permite uma execução garantida até ao final de 2030, dado a existência de estudos e projetos

já aprovados pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, enquanto autoridade nacional do

regadio, num valor global de 1254 milhões de euros. Cerca de 67% deste montante destina-se à modernização

e reabilitação de regadio já existentes, sendo que efetivamente, cerca de um terço da área de regadio público

encontra-se incluída em aproveitamentos hidroagrícolas construídos há mais de 40 anos, muitos dos quais se

encontram bastante degradados e a utilizar tecnologias de distribuição de água obsoletas e ineficientes. Existem

mesmo situações em que as perdas de água nos sistemas de distribuição são da ordem dos 40%, em

contraponto aos aproveitamentos mais recentes, em que as perdas não ultrapassam os 10%.

Num contexto da grave situação de seca existente em Portugal, o uso eficiente de água, tanto ao nível da

parcela como ao nível dos sistemas de distribuição é indispensável, pelo que estes investimentos se revestem