26 DE SETEMBRO DE 2022

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volvidos quatro meses, no arranque do ano letivo, mais de 60 mil alunos encontram-se sem professor, em pelo

menos uma disciplina, noticiado pelos meios de comunicação social2.

À falta de professores junta-se a falta de funcionários, as turmas sobrelotadas, bares e reprografias

fechadas, escolas degradadas onde chove e faz frio e estudantes que têm aulas em contentores sem

condições, a cobrança das mais variadas taxas, taxinhas e emolumentos.

Acresce referir que o brutal aumento do preço dos combustíveis afetará os professores deslocados da área

de residência, que também são os que têm salários mais baixos, e ameaça dificultar, ainda mais, o

preenchimento dos horários que surjam nas escolas. Para muitos professores colocados em escolas longe de

casa, com horários incompletos, que se traduzem em salários que, muitas vezes, não permitem sequer pagar

a habitação, a solução passará por deixar a profissão3.

Entre 10 e 12 mil professores abandonaram a profissão na última década, por não saírem da

precariedade4.

Em 2022 professores e educadores contratados e desempregados, continuam a definir-se como «vítimas

diretas das opções políticas pela precariedade laboral», exigem a abertura de lugares de quadro nas escolas

de acordo com as reais necessidades do País, o que não acontece. A escolaridade é obrigatória tanto para

alunos como para o Estado.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Partido Chega, recomendam ao Governo que:

– Tome todas as medidas para que o ano letivo se inicie com a contratação e a devida alocação de

professores.

Palácio de São Bento, 26 de setembro de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

(4) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 83 (2022.09.14) e foi substituído a pedido do autor em 26 de

setembro de 2022.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

2 Ano letivo arranca com 60 mil alunos sem professores (rtp.pt) 3 Falta de professores será «pandemia académica da década» – Renascença (sapo.pt) 4 Professores exigem fim dos vínculos precários reconhecidos pelo Governo – Observador