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27 DE SETEMBRO DE 2022

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pelos oncologistas e demais elementos dos corpos dos hospitais portugueses são rejeitados pelo INFARMED

com a justificação de que «existem ainda alternativas terapêuticas, nomeadamente de quimioterapia».

O PAN entende que a negação destes pedidos e a espera burocrática que lhe está associada é

especialmente grave porque significará a progressão da doença oncológica em casos em que esta já está em

estado avançado.

Face ao exposto com a presente iniciativa o PAN, dando resposta às reivindicações apresentadas através

da Petição n.º 229/XIV/2.ª e EVITA – Associação de Apoio a Portadores de Alterações nos Genes relacionados

com cancro herditário, pretende que o Governo que tome as diligências necessárias a assegurar à célere

disponibilização do fármaco Lynparza® a todos os pacientes elegíveis com mutações BRCA1/2 germinativas,

que têm cancro da mama metastático ou localmente avançado HER2 negativo, e noutras situações que se

enquadrem na indicação terapêutica.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República, ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias a assegurar à célere disponibilização

do fármaco Lynparza® a todos os pacientes elegíveis com mutações BRCA1/2 germinativas, que têm cancro

da mama metastático ou localmente avançado HER2 negativo, e noutras situações que se enquadrem na

indicação terapêutica.

Palácio de São Bento, 27 de setembro de 2022.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 249/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CLASSIFIQUE O PARQUE DAS GERAÇÕES COMO

EQUIPAMENTO DE INTERESSE PÚBLICO, DE FORMA A EVITAR A SUA DESTRUIÇÃO

O Parque das Gerações, localizado em São João do Estoril, Cascais, é um importante centro desportivo e

recreativo, sendo a prática de skate a principal modalidade desportiva ali praticada. Mas o Parque das Gerações,

fazendo jus ao seu nome, é mais: Um verdadeiro espaço intergeracional, onde convivem todas as faixas etárias,

com praticantes novatos ou veteranos da modalidade, num local que se tornou um exemplo de integração e

inclusão social. É um caso ilustrativo de como a prática do desporto permite reforçar os laços de uma

comunidade, estando o parque integrado num bairro de natureza residencial, junto ao mar, que inclui creches,

paróquias, escolas e serviços de comércio. Pela sua envolvência e ambiente, a comunidade ganha novas

dinâmicas locais.

Salienta-se também que este parque não é só um espaço de convívio e lazer, mas é também um local

privilegiado para a promoção da atividade desportiva e realização de provas a nível nacional e internacional no

panorama do skateboarding, transformando-o num importante polo turístico no concelho. A inexplicável falta de

investimento por parte do município na renovação e construção de novos equipamentos no parque prejudica,

todavia, o crescimento económico da freguesia e do município de Cascais; caso fossem asseguradas condições

de excelência no Parque das Gerações para a prática de modalidades desportivas, tal reforçaria a sua utilização,

com impacto social, e a economia local.

Interessa também realçar que Gustavo Ribeiro, atleta que ficou em oitavo lugar nos Jogos Olímpicos de

Tóquio 2020 na modalidade de skateboarding, deu o salto para a alta competição enquanto utilizador do Parque

das Gerações, onde ainda hoje continua a treinar regularmente.

Sucede que o projeto proposto pela Câmara Municipal de Cascais para a zona, e que privaria a comunidade