II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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do seu parque, não traz qualquer mais-valia ao concelho. É que:

No dia 6 de setembro de 2022, a Câmara Municipal de Cascais aprovou a alteração do Plano Diretor

Municipal (PDM) de Cascais para adequação ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que

sucedeu à prévia aprovação da proposta final do plano pela Assembleia Municipal de Cascais, resultante do

aditamento e correção da Proposta n.º 684/2022.

A alteração ao PDM inclui um projeto que resultará na destruição parcial do Parque das Gerações (ID 308

na proposta inicial, e ID GEO 10 na proposta final), já que prevê a ligação rodoviária da EN6 (estrada marginal)

à Rua Egas Moniz (São João do Estoril), tendo em vista o encerramento da passagem de nível da estação de

comboios de São João do Estoril, a única que ainda existe no concelho.

Construir aqui uma ligação da estrada marginal a São João do Estoril constitui uma verdadeira sentença de

morte para o Parque das Gerações, por implicar obrigatoriamente o retalhamento do terreno e das estruturas

nele implementadas, pondo em risco, pelo aumento exponencial do tráfego rodoviário na zona, a saúde e

segurança de todos os seus utilizadores – muitos deles crianças e jovens.

O encerramento da passagem de nível é efetivamente necessário, mas há muito que tem uma solução

estudada e terrenos que estiveram décadas reservados para esse fim.

A solução prevista no PDM anterior é a razão pela qual foi construída uma rotunda, a norte do liceu de São

João, que está preparada para receber o trânsito vindo da estrada marginal, distribuí-lo pelas povoações

próximas e fazer a ligação direta à A5, de forma mais rápida, segura e com o mínimo de transtorno para o bairro

da Quinta da Carreira e todos os seus equipamentos (dentre eles o Parque das Gerações).

Para esta solução poder estar inscrita no PDM em vigor e ter sido protocolada, necessitou de pareceres

positivos quer da Agência Portuguesa do Ambiente quer da Infraestruturas de Portugal. Agora, em 2022, o

executivo da Câmara Municipal de Cascais afirma que ambos os pareceres são, afinal, negativos, o que se

desconhece dado que, apesar dos diversos pedidos, esses documentos nunca foram tornados públicos.

Ao invés de pôr em marcha a solução prevista no PDM em vigor na altura, o executivo, que lidera a Câmara

Municipal de Cascais há mais de onze anos, começou a construir nos terrenos que estavam destinados à ligação

rodoviária entre a avenida marginal e São João do Estoril, entrando em conflito com o PDM anterior. Assim, os

dirigentes da Câmara de Cascais procuram agora sacrificar o Parque das Gerações, para que a ligação possa

ser construída em lugar diverso ao originalmente previsto.

Apesar de o executivo da Câmara Municipal de Cascais insistir que o que será feito é um túnel, que só por

si seria, na mesma, incrivelmente prejudicial para este Parque e para a população que ali habita, a alteração

308 descreve uma «passagem inferior sob a linha de comboio». Mas mais: No novo PDM, a alteração 308 está

orçamentada em 1 700 000,00 €, um valor muito abaixo do que seria necessário para a construção de um túnel.

A petição «Em defesa do Parque das Gerações, contra a alteração 308 do PDM de Cascais» – acessível

através do link https://peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=ParqueDasGeracoes – assinada por milhares

de cidadãos e cidadãs, visa impedir a sua destruição.

Recorde-se que a construção do Parque das Gerações foi aprovada por votação dos residentes do concelho,

nomeadamente através da primeira edição do Orçamento Participativo de Cascais, inaugurado em 2013. Já em

2017, o parque foi novamente incluído no Orçamento Participativo, tendo sido aprovada a sua expansão,

aumentando assim a capacidade e variedade desportiva oferecida. No entanto, desde a sua abertura que a

Câmara de Cascais não tem realizado intervenções no sentido de melhorar o espaço público – não tem

iluminação noturna, bons WC, árvores que possam oferecer sombra e refúgio do calor –, e a sua manutenção e

renovação têm sido negligenciadas.

Dos 26 projetos vencedores do Orçamento Participativo de 2017, a expansão do Parque das Gerações é um

dos únicos três que a Câmara Municipal de Cascais ainda não concluiu, pese embora as obras de requalificação

e expansão tivessem um prazo de execução de três anos.

Já no Relatório da Discussão Pública da alteração do PDM-Cascais para adequação ao Regime Jurídico dos

Instrumentos de Gestão Territorial, é possível verificar que reclamações constituem a grande maioria das

participações recebidas por parte da sociedade civil (87,1%). Na página 28 do documento, que categoriza a

incidência das reclamações recebidas, vê-se que 56% decorreram de oposição à destruição do Parque das

Gerações. Não obstante, a destruição do Parque das Gerações mantém-se em curso, apesar da sua evidente

impopularidade.