30 DE SETEMBRO DE 2022

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Segundo o estudo «Os jovens em Portugal hoje» realizado em 2021 pela Fundação Francisco Manuel dos

Santos, três em cada quatro jovens ganham menos de 950 euros. Com este nível salarial, enfrentar as rendas

elevadas é um desafio complicado para a geração mais jovem. Em 2021, o preço médio de uma casa em

Lisboa atingiu o valor recorde de 220 mil euros1.

De acordo, um estudo da Fundação Calouste Gulbenkian que analisou o acesso à habitação em Portugal

numa perspetiva intergeracional, em 2018, a percentagem de jovens adultos, entre os 18 e os 34 anos, que

viviam com os pais atingiu os 64%2. Em 2021, os jovens portugueses foram os que mais tarde saíram de casa

dos pais, aos 33,6 anos3.

A instabilidade dos jovens foi ainda agravada pela pandemia de COVID-19, que em comparação com os

trabalhadores mais velhos, sofreram um aumento do número de desemprego entre 2019 e 2020, conforme

revelado pelo relatório da OCDE de 2021 intitulado «the pandemic has touched on every aspect of people’s

well-being.4»

Com efeito, o esforço da camada mais jovem da sociedade para aquisição de habitação é dos mais

elevados da Europa: 63% sobre o rendimento. Cerca de 30% dos jovens encontram-se em situação de

trabalho temporário. O dobro da média da União Europeia. Em março, o desemprego jovem em Portugal (até

25 anos) era cerca de 21%, quase 4 vezes superior à taxa de desemprego geral e quase o dobro do

desemprego jovem da União Europeia e zona euro, que correspondia aproximadamente a 13,9%. Os jovens

com ensino superior perderam mais de 10% do rendimento em menos de 10 anos. Este ano, com a inflação

nos valores conhecidos, perdem um salário no final do ano5. Assim, conseguir arrendar casa a um preço

acessível é uma tarefa árdua e praticamente impossível para um jovem, sobretudo nas grandes cidades, onde

os valores do mercado de arrendamento dispararam e a elevada procura de casas a par com a reduzida

quantidade de imóveis disponíveis é uma realidade.

Note-se que, o direito à habitação é um direito previsto constitucionalmente, no artigo 65.º, que dispõe que:

«todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de

higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar». Mas, para além, disso

determina que compete ao Estado programar e executar uma política de habitação, entre outras obrigações e,

por fim, no seu n.º 3 determina que «o Estado adotará uma política tendente a estabelecer um sistema de

renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria». Ora a situação vivida pelos

jovens hoje em dia, faz-nos concluir que aquelas disposições constitucionais não estão a ser devidamente

cumpridas. Especialmente quando articuladas com as previstas no artigo 70.º também da Constituição da

República Portuguesa (CRP) que estipula respetivamente que os jovens gozam de uma proteção especial

para efetivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, designadamente, no acesso à habitação.

Em suma, face ao panorama atual do mercado de arrendamento e de habitação jovem, revela-se urgente

alterar o «programa do porta 65 – arrendamento por jovens», no sentido de ampliar o acesso ao mesmo. Para

esse efeito, prevê-se um aumento da idade elegível dos beneficiários do programa, assim como um

alargamento do período de concessão do apoio.

Assim, ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega, apresentam o seguinte projeto lei:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei amplia o leque de beneficiários do programa Porta 65 Jovem, assegurando o direito à

habitação jovem para tanto procede à alteração do Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o

Programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens, e posteriores alterações.

1 Estudo completo (PDF).pdf 2 habitação – De hoje para amanhã (gulbenkian.pt) 3 O Plano Nacional de Frustração da Juventude do PS – Observador 4 Executive summary – COVID-19 and Well-being: Life in the Pandemic – OECD iLibrary (oecd-ilibrary.org) 5 O Plano Nacional de Frustração da Juventude do PS – Observador