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II SÉRIE-A — NÚMERO 98

96

a) […];

b) […];

c) […];

d) […].

TABELA B

Componente cilindrada

Escalão de cilindrada

(em centímetros cúbicos)

Taxas por

centímetros cúbicos

(em euros)

Parcela a

abater

(em euros)

Até 1 250

Mais de 1 250

5,05

11,98

3 173,03

11 560,45

3 – […].

4 – […].

5 – […].

6 – […].

7 – […].

8 – […].

9 – […].

Artigo 10.º

[…]

[…]:

TABELA C

Escalão de Cilindrada

(em centímetros cúbicos)

Valor

(em euros)

De 120 até 250

De 251 até 350

De 351 até 500

De 501 até 750

Mais de 750

70,27

87,27

116,73

175,67

233,47

Artigo 45.º

[…]

1 – […].

2 – […].

3 – As isenções previstas no presente capítulo são aplicáveis a veículos adquiridos em sistema de locação

financeira ou locação operacional de veículos, desde que dos documentos do veículo conste a identificação do

locatário.

4 – […].

5 – […].

6 – […].