4.1.1.1.2. Despesa Fiscal

Prevê-se que a despesa fiscal do Estado em 2023 ascenda a 16 181,2 milhões de euros, o que representa um aumento de 3537,7 milhões de euros (28%) comparativamente à despesa fiscal apurada para 2020. Este acréscimo resulta sobretudo do aumento da despesa fiscal no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) e Imposto do Selo (IS), sendo parcialmente contrariada pela diminuição da despesa fiscal em ISP.

Quadro 4.5. Despesa fiscal do Estado por imposto (milhões de euros; variação homóloga em percentagem)

Notas: (e) execução provisória; (p) previsão.

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

O IVA é o imposto que mais contribui para o aumento da despesa fiscal do Estado no período de 2020 a 2023. Prevê-se que a despesa fiscal deste imposto registe um aumento de 2255,4 milhões de euros no referido período, o que representa 62% da variação da despesa fiscal total do Estado.

Quadro 4.6. Despesa fiscal por funções (milhões de euros; variação homóloga em percentagem)

Notas: (e) execução provisória; (p) previsão.

2020 2021 2022(e) 2023(p) 2021/2020 2022(e)/2021 2023(p)/2022(e)

Impostos sobre o rendimento 2 646,5 3 150,4 3 449,1 3 874,3 19,0 9,5 12,3

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 1 548,1 1 835,2 2 182,8 2 609,7 18,5 18,9 19,6

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) 1 098,4 1 315,2 1 266,2 1 264,6 19,7 -3,7 -0,1

Impostos sobre a produção e importações 9 997,0 10 537,2 11 860,0 12 306,9 5,4 12,6 3,8

Imposto sobre Veículos (ISV) 281,1 282,4 288,3 297,9 0,5 2,1 3,3

Imposto sobre o Va lor Acrescentado (IVA) 8 266,7 8 841,7 10 116,3 10 522,1 7,0 14,4 4,0

Imposto sobre os Produtos Petrol íferos e Energéticos (ISP) 413,5 257,7 236,4 236,4 -37,7 -8,3 0,0

Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoól icas (IABA) 92,5 54,4 56,3 56,3 -41,2 3,5 0,0

Imposto sobre o Tabaco (IT) - - - - - - -

Imposto do Selo (IS) 927,9 1 087,3 1 151,5 1 182,6 17,2 5,9 2,7

Imposto Único de Ci rculação (IUC) 15,3 13,7 11,3 11,6 -10,3 -17,9 2,7

Despesa fiscal 12 643,5 13 687,6 15 309,1 16 181,2 8,3 11,8 5,7

Imposto

Despesa fiscal em valor absoluto (milhões de euros)

Variação homóloga (%)

2020 2021 2022(e) 2023(p) 2021/2020 2022(e)/2021 2023(p)/2022€

- - - - - - -

64,0 56,4 57,7 60,4 -11,9 2,3 4,7

6,5 8,0 6,6 6,9 24,0 -18,4 5,0

CF.04.A — Investimento 430,9 661,1 623,8 627,9 53,4 -5,6 0,6

CF.04.B — Poupança 68,9 84,2 103,1 126,1 22,3 22,3 22,3

CF.04.C — Reestruturação empresaria l 21,7 12,8 13,1 13,2 -40,9 1,9 0,9

CF.04.D — Criação de emprego 36,8 28,7 16,1 9,3 -22,0 -44,0 -42,0

CF.04.E — Investigação e desenvolvimentoempresaria l

400,6 456,3 455,8 456,2 13,9 -0,1 0,1

CF.04.F — Turismo 0,1 0,2 0,8 0,9 176,8 367,2 3,5

CF.04.G — Promoção regional 24,0 24,9 23,9 25,7 3,9 -4,2 7,9

CF.04.H — Indústria 630,5 494,7 479,7 487,9 -21,5 -3,0 1,7

CF.04.Z — Outros 10 127,5 11 001,2 12 640,4 13 449,4 8,6 14,9 6,4

81,0 75,5 74,6 75,8 -6,8 -1,2 1,7

0,2 24,3 25,8 26,5 15 126,4 5,8 2,7

84,3 45,6 44,1 44,1 -45,9 -3,4 0,0

51,4 49,9 51,2 51,9 -2,8 2,6 1,2

2,2 2,4 2,4 2,4 8,4 0,2 0,1

601,2 647,9 676,7 703,2 7,8 4,5 3,9

6,4 7,5 7,5 7,5 15,9 0,0 0,0

5,4 5,9 5,9 5,9 10,0 0,0 0,0

12 643,5 13 687,6 15 309,1 16 181,2 8,3 11,8 5,7

CF.09 — Educação

CF.10 — Proteção social

CF.11 — Relações internacionais

CF.12 — Criação artística

Total

CF.08 — Serviços recreativos, culturais e religiosos

CF.01 — Serviços gerais da Administração Pública

CF.02 — Defesa

CF.03 — Segurança e ordem pública

CF.04 — Assuntos económicos

CF.05 — Proteção do ambiente

CF.06 — Serviços de habitação e desenvolvimento coletivo

Variação homóloga (%)Função da despesa fiscal

Despesa fiscal em valor absoluto (milhões de euros)

CF.07 — Saúde

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________

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