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Gráfico 4.6. Despesa fiscal do Estado: IRC, por tipo (milhões de euros)

Notas: (e) execução provisória; (p) previsão.

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

Em 2023, a previsão de despesa fiscal do Estado, em sede de IRC, ascende a 1264,6 milhões de euros, o que representa um acréscimo, face a 2020, de 166,2 milhões de euros, ou seja, 15,1%.

Por tipo de despesa, destaca-se o aumento previsto relativamente às deduções à coleta, com um incremento de 110,4 milhões de euros (14%), o qual resulta maioritariamente da evolução da despesa fiscal do novo benefício Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II, criado pela Lei nº 27-A/2020, de 24 de julho, e do aumento previsto para o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial e do Regime de Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos.

Por funções, destaca-se um aumento da despesa fiscal associada a assuntos económicos de 135 milhões de euros (14,7%), para o qual contribui sobretudo a evolução prevista para as subfunções investimento e investigação, desenvolvimento empresarial e promoção regional. Relativamente à função proteção social, está previsto um acréscimo de 23,2 milhões de euros (19,4%).

790,4 947,5 902,0 900,8

156,4

194,2 197,7 199,7 114,8

126,0 117,3 113,0 36,8

47,5 49,2 51,1

2020 2021 2022(e) 2023(p)

Deduções à coleta Isenção tributária

Dedução à matéria coletável Outros tipos

+15,1%

10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

141