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Gráfico 4.10. Despesa fiscal do Estado: IEC e ISV, por tipo (milhões de euros)

Notas: (e) execução provisória; (p) previsão.

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

Entre os anos de 2020 e 2023, prevê-se que a despesa fiscal do Estado em sede dos Impostos Especiais de Consumo — Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) — e do Imposto sobre Veículos (ISV) registe um decréscimo de 25%, fixando-se nos 590,6 milhões de euros. Para esta evolução contribuem as diminuições previstas para a despesa fiscal do ISP e IABA, em contrapartida do aumento da despesa fiscal do ISV.

Em detalhe, no que concerne ao ISP, prevê-se que a despesa fiscal do Estado relativa a este imposto diminua 42,8%, para um valor de 236,4 milhões de euros, entre 2020 e 2023. A evolução esperada é justificada pelo impacto do decréscimo previsto para a despesa fiscal relacionada com a produção de eletricidade ou de eletricidade e calor (co-geração) e do acréscimo da despesa fiscal resultante de reembolsos parciais para o gasóleo profissional suportado pelas empresas de transporte de mercadorias e, ainda, do gasóleo de aquecimento.

Relativamente ao IABA, é expetável que, entre 2020 e 2023, ocorra um decréscimo da despesa fiscal do Estado de 39,1%, fixando-se em 56,3 milhões de euros. A evolução esperada é justificada essencialmente pelo impacto do acréscimo previsto para a despesa fiscal associada à rúbrica «Álcool destinado a fins terapêuticos e sanitários».

Para a despesa fiscal do Estado em sede de ISV prevê-se um acréscimo de 6%, situando-se nos 297,9 milhões de euros em 2023. Esta evolução é explicada essencialmente pelo acréscimo previsto de 17,3 milhões de euros das taxas preferenciais.

Por tipo, a despesa fiscal do Estado relativa a isenções tributárias apresenta uma diminuição de 43,9%, e, por funções, assume relevo a despesa fiscal associada a assuntos económicos, apresentando um decréscimo de 22,1% no período em causa.

383,0

201,4 214,7 214,9

403,7

392,8 365,9 375,4

0,3

0,2 0,3 0,3

2020 2021 2022(e) 2023(p)

Isenção tributária Taxa preferencial Deduções à coleta Outros tipos

-25,0%

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________

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