a agendas/ alianças mobilizadoras e verdes para a inovação empresarial e para a descarbonização da indústria) e para pagamento de incentivos reembolsáveis (ativos financeiros, do Fundo de Capitalização e Resiliência), no âmbito do PT2020, as destinados ao financiamento ao investimento da Infraestruturas de Portugal, S.A., e da Agência para o Desenvolvimento e Coesão. Destacam-se ainda as transferências para o setor da Agricultura, a cargo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, para o IGeFE – Instituto de Gestão Financeira da Educação (PRR), quer como beneficiário intermédio (instalação e modernização dos Centros Tecnológicos Especializados), quer como beneficiário final (Escola Digital – Transição digital na Educação), para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU, em especial PRR), sobretudo ao abrigo do «1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação» (essencialmente transferências para os municípios), para o Metro do Porto, S.A., sobretudo o financiamento do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) para as Linhas Rosa e Amarela e do PRR (Next Generation EU) para as Linhas Rubi e BRT, e pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência (PRR), para a universalização da escola digital e para vários projetos de transição digital nas escolas.

4.1.1.2. Despesa da Administração Central

Para 2023, a despesa efetiva consolidada da Administração Central cresce 11,7% face à estimativa de 2022, enquanto a despesa primária evidencia um aumento de 12,4%.

O crescimento previsto na despesa efetiva primária decorre do incremento sobretudo do investimento (3,5 pp), das outras despesas12 (2,8 pp), aquisições de bens e serviços (2,8 pp) e das transferências (1,9 pp).

Importa destacar o incremento da execução do Plano de Recuperação e Resiliência, transversal nos agrupamentos de despesa.

A evolução da rubrica de juros e outros encargos (4,2%) resulta, principalmente dos juros e outros encargos respeitantes à dívida pública direta do Estado, embora atenuados pelo efeito descendente dos juros suportados pelas entidades públicas reclassificadas.

12 O orçamento da rubrica de «outras despesas» inclui a dotação provisional, inscrita no Ministério das Finanças, e a reserva orçamental das diversas entidades da Administração Central, montantes que no decorrer da execução orçamental podem ser mobilizados para a realização de despesa noutras rubricas de classificação económica.

10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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