Quadro 4.7. Evolução da despesa efetiva consolidada da Administração Central (milhões de euros)

Nota: Os montantes apresentados encontram-se consolidados de fluxos no âmbito da Administração Central relativos a aquisição de bens e serviços dentro do Programa Saúde, juros, subsídios, transferências e ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

As despesas com pessoal representam 23% da despesa da Administração Central. Destaca-se o programa Saúde com um peso de 27,9% no total orçamentado no agrupamento, englobandoos encargos com os recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde, onde se inclui, a partirde 2023, o Hospital de Loures, E.P.E. 13.

No setor da educação, que concentra 26,7% da despesa prevista para este agregado, salientam-se os Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário, destacando-se os encargos com o pessoal docente e a continuidade do Plano de Recuperação das Aprendizagens 21|23 Escola+, enquanto a nível do pessoal não docente os encargos encontram-se influenciados pelo processo de descentralização de competências no setor da educação.14

Com menor significância realce para o programa Segurança Interna (9,4% da rubrica), onde sobressai a despesa suportada pela Guarda Nacional Republicana e pela Polícia de Segurança Pública, incorporando os encargos com promoções e progressões por avaliação de desempenho, ingressos em cursos de formação e os pagamentos dos retroativos de

13 Criado pelo Decreto-Lei nº 100-A/2021, de 17 de novembro. 14 Por via deste processo, a despesa anteriormente registada em despesas com pessoal, bem como em outros agregados de despesa da Administração Central, passa a ser relevada orçamentalmente em transferências para a Administração Local do Fundo de Financiamento da descentralização.

Despesas com pessoal 18 900,7 19 595,9 3,7 0,9 24,2

Aquis ição de bens e serviços 12 140,8 14 305,4 17,8 2,8 558,8

Juros e outros encargos 6 662,0 6 938,5 4,2 0,4 0,0

Transferências 32 610,8 34 026,9 4,3 1,9 1 409,3

Subs ídios 818,6 791,5 -3,3 0,0 92,6

Investimento 3 667,9 6 348,4 73,1 3,5 1 167,1

Outras despesas 854,1 3 011,5 252,6 2,8 518,5

Di ferenças de consol idação 630,4 188,9 2,5

Despesa efetiva 76 285,4 85 207,1 11,7 3 772,8

em % do PIB 32,1 34,2

Despesa primária 69 623,4 78 268,5 12,4 11,3 3 772,8

em % do PIB 29,3 31,4

Por memória

Despesa corrente 70 977,6 75 930,9 1 525,7

Despesa total 164 085,0 226 650,1 38,1 4 509,4

2022Estimativa

2023Orçamento

Variação(em %)

Contributo variação(em p.p.)

Por memória:PRR

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________

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