As aquisições de bens e serviços ascendem a 16,8% da despesa efetiva prevista para 2023. O programa Saúde representa 56,7% do total do agregado, com a despesa a incidir, sobretudo, em serviços de saúde, medicamentos e material de consumo clínico nas entidades do Serviço Nacional de Saúde, bem como nos projetos enquadrados no Plano de Recuperação e Resiliência na componente de Transição Digital da Saúde.

De amplitude mais reduzida, destaque para o Programa de Governação (6,2% do agrupamento), com enfoque nos encargos com cuidados de saúde em regime convencionado e livre a suportar pelo Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE).

Referência para o programa Infraestruturas e Habitação (5,8% da rubrica), traduzindo as atividades de conservação de bens nos setores ferroviário e rodoviário, também relacionada com á segurança rodoferroviária, e de construção, associada às obras previstas no Programa Ferrovia 202020 e no Plano Nacional de Investimentos (PNI)21 a cargo da Infraestruturas de Portugal, S.A., bem como a despesa com a manutenção de material circulante pela CP - Comboios de Portugal, E.P.E..

De mencionar ainda os programas Defesa (5,4% do agregado), onde se destaca o pagamento do princípio da onerosidade, a despesa a realizar pelos Ramos das Forças Armadas no âmbito da Lei de Programação Militar e de combate aos incêndios rurais e os encargos com o subsistema de saúde de Assistência na Doença dos Militares, e Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (5,3% da rubrica), onde sobressaem os encargos de funcionamento destes estabelecimentos e, em menor medida, os pagamentos a efetuar à Parque Escolar, E.P.E., no âmbito do programa de modernização do parque escolar e o encargo com os manuais escolares e licenças digitais gratuitas.

A despesa com juros e outros encargos corresponde a 8,1% da despesa da Administração Central para 2023. Do total da rubrica, 95,7% consiste nos encargos da dívida pública direta do Estado, em grande medida respeitantes a juros relativos a Obrigações do Tesouro. Os encargos suportados pelas empresas públicas reclassificadas explicam 3,8% do agregado, sobretudo pela CP - Comboios de Portugal, E.P.E., pela Infraestruturas de Portugal, S.A. e pelo Metropolitano de Lisboa, E.P.E..

20 Plano de Investimentos Ferroviários. 21 Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) tem como objetivo ser o instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes de âmbito nacional.

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________

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