Quadro 4.10. Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central (milhões de euros)

Os subsídios apresentam um peso de 0,9% na despesa da Administração Central para 2023, consistindo sobretudo nos apoios concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (explica 67,2% do agregado), nomeadamente no âmbito do “Programa ATIVAR30 – Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional”, visando o desenvolvimento de iniciativas de apoio à criação do próprio emprego e da inserção social, bem como na medida de “Compromisso Emprego Sustentável”31 e no programa “Emprego+Digital”32, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência.

O investimento representa 7,5% da despesa inscrita para 2023. Deste agregado, 24,2% concentra-se na despesa com concessões e subconcessões33 de infraestruturas rodoviárias do Estado e na execução de projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (financiamento total neste âmbito de 1167,1 milhões de euros, correspondente a 18,4% do investimento).

A nível setorial, realce para o Programa Infraestruturas e Habitação (20,2%, do agrupamento), onde se salientam os projetos incluídos no plano de investimentos Ferrovia 202034, a cargo da Infraestruturas de Portugal, I.P., o investimento na aquisição, reabilitação e construção de edifícios públicos, através do projeto de Recuperação de Património Imobiliário do Estado para fins habitacionais e Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, a executar com fundos

30 Portaria nº 207/2020, de 27 de agosto, alterada e republicada pela Portaria nº 122-A/2021, de 14 de junho. 31 Medida com caráter excecional e transitório que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., conjugado com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados (Portaria nº 38/2022, de 17 de janeiro, alterada pela Portaria nº 106/2022, de 3 de março). 32 O Programa Jovem + Digital é um programa no âmbito da política pública de formação profissional que visa o desenvolvimento de competências digitais em tecnologias e aplicações digitais, com vista a uma maior qualificação do emprego, à resposta a necessidades atuais e prospetivas do mercado de trabalho e, como tal, ao desenvolvimento de uma economia de maior valor acrescentado (Portaria nº 250-A/2020 de 23 de outubro). 33 Os valores previstos destes encargos têm por base, os respetivos contratos de concessão, com a inclusão de reequilíbrios, grandes reparações e, no ano de 2023, os encargos decorrentes de decisão judicial relativa à concessionária Algarve Litoral. 34 Programa de modernização da rede ferroviária nacional, potenciando o aumento da competitividade do transporte ferroviário, melhorar as ligações internacionais e promovendo a interoperabilidade ferroviária.

Pensões e outros abonos - Ca ixa Gera l de Aposentações , I .P. 10 564,1 10 869,8 2,9 0,9

Transferências do Orçamento do Estado para o orçamento da Segurança Socia l

10 319,9 9 547,9 -7,5 -2,4

Transferências para a Adminis tração Loca l - Lei das Finanças Loca is

3 234,2 3 457,9 6,9 0,7

Contribuição financeira para a União Europeia 2 399,0 2 306,2 -3,9 -0,3

Transferências para a Adminis tração Loca l - Fundo para o Financiamento da Descentra l i zação

576,3 1 204,9 109,1 1,9

Fundo Ambienta l 544,4 1 100,1 102,1 1,7

Ins ti tuto de Financiamento da Agricul tura e Pescas , I .P. 732,5 748,0 2,1 0,0IAPMEI - Agência para a Competi tividade e Inovação, I .P. 38,4 703,2 - 2,0

Transferência União Europeia - Recursos próprios tradicionais 349,1 368,6 5,6 0,1

Outros 3 852,8 3 720,5 -3,4 -0,4

Total 32 610,8 34 026,9 4,3

2022Estimativa

2023Orçamento

Variação(em %)

Contributo variação(em p.p.)

10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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