do Plano de Recuperação e Resiliência, pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., a continuidade da implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego e a aquisiçãode material circulante novo por parte da CP - Comboios de Portugal, E.P.E..

No setor da saúde (14,4 %, do agrupamento), destacam-se os investimentos das entidades do Serviço Nacional de Saúde na remodelação das infraestruturas e aquisição de equipamentos, com menção para os destinados ao Hospital de Lisboa Oriental e aos hospitais de proximidade de Seixal e Sintra, bem como os que se enquadram nas componentes da “Transição Digital na Saúde”, “Cuidados de Saúde Primários com Mais Respostas" do Plano de Recuperação e Resiliência .

No programa Ambiente e Ação Climática (11%, do agrupamento), assumem maior significado os projetos de expansão de redes e aquisição de material circulante por parte da Metropolitano de Lisboa, E.P.E, e da Metro do Porto, S.A., sendo representativo o financiamento com origem no Plano de Recuperação e Resiliência.

De mencionar, no setor da Defesa (8%, do agrupamento), os investimentos militares (7,3%, do agrupamento), respeitantes à Lei de Programação Militar, com destaque para o programa de aquisição de aeronaves KC-390, e na componente com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, o projeto Pilar I - Plataforma Naval35, prosseguido pela Marinha, e a aquisição de Meios Aéreos pelo Estado para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (Decir), pela Força Aérea.

Referência ainda para os programas Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (3,4%), na remodelação das infraestruturas e aquisição de equipamentos, e Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (3,2%), no investimento relacionado com a componente de “Transição digital da Educação” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que visa criar condições para a gestão eficiente do processo de transição digital no sistema educativo e para a melhoria e utilização generalizada de recursos educativos digitais, incluindo nos processos de avaliação.

As outras despesas36 (2,6% da despesa efetiva da Administração Central), refletem em grande medida a dotação provisional37 inscrita no orçamento do programa Finanças, bem como a inscrição da reserva orçamental nas diversas entidades da Administração Central38. Nesta rubrica estão ainda inscritas verbas destinadas a gerir no decurso do ano, nomeadamente nos programas orçamentais da Saúde e da Defesa39. Neste agregado, o financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência representa 17,2% do total, com saliência para a despesa associada aos projetos de Instalação e Modernização dos Centros Tecnológicos Especializados,

35 Construção de uma plataforma multidisciplinar de referência, integrando tecnologia de fronteira e estendendo as funcionalidades de um navio de vigilância oceânica e de investigação oceanográfica para outros cenários como os de emergência ou atividades de monitorização da ecologia do mar e integrando novos meios tecnológicos de observação, monitorização e intervenção oceânica como sistemas robóticos aéreos ou submarinos. 36 Na presente proposta de orçamento o agregado de «outras despesas», não inclui das despesas de funcionamento dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, encontram-se relevadas para o agrupamento das aquisições de bens e serviços. 37 No montante de 813,7 milhões de euros. 38 No montante de 383 milhões de euros. 39 Relativas às missões das Forças Nacionais Destacadas.

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________

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